5.405 resultados encontrados para paulo emílio ribeiro - data: 24/11/2024
Página 3 de 541
Processos encontrados
1765/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 509 O elemento subordinação tem grande discussão doutrinária, sendo pacífico hoje que a subordinação é jurídica e não decorre do caráter econômico, técnico, social. Da mesma forma, também não existe maiores enfrentamentos em se O vínculo de emprego está demonstrado, devendo ser acolhido concluir que seria este o elemento que dá suporte fático ao o pedido
2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 1199 e, portanto, pode ser elidida por prova em sentido contrário 2003. p. 245 - grifei). porventura existentes nos autos, sendo sob este prisma que serão De se ressaltar, ainda, que Paulo Emílio Ribeiro Vilhena considera analisados os pleitos insertos na peça vestibular. como "suposto indiciário" da existência de grupo econômico e, Responsabilidade solidária das
2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1128 da CLT c/c art. 343, § 1º, do CPC). tônica do grupo está no poder que o comanda e não na natureza da Entretanto, tal modalidade de confissão gera presunção juris tantum pessoa que detenha a sua titularidade...". e, portanto, pode ser elidida por prova em sentido contrário Carmen Camino, citando Paulo Emílio Ribeiro Vilhena, assevera porventura existentes n
2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1137 pela reclamante atine ao mérito da questão e mesmo que não seja (FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de responsabilidade civil. 6.ed. reconhecida, extinguir-se-ia o feito com resolução do mérito, pela rev., aum. e atual, 3.tir. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 86). improcedência dos pedidos. O grupo econômico está definido no § 2º do art. 2º da CLT, onde De
2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1084 Carência de ação - Ilegitimidade passiva adequadamente para o evento é considerado pessoalmente A terceira ré argui a sua ilegitimidade passiva ad causam, negando causador do dano e, conseqüentemente, obrigado a indenizar" vínculo com a reclamante e qualquer responsabilidade. (FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de responsabilidade civil. 6.ed. Porém, não há
2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1135 acionário de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de porquanto não é necessário, para a caracterização do grupo outra atividade econômica, sendo solidariamente responsáveis, econômico, uma organização piramidal das empresas, podendo para os efeitos da relação de emprego (art. 2º, § 2º, da CLT)..." existir um grupo empresarial organizado
2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1144 consta que "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, realidade social. Aliás, a lei trabalhista não condiciona a cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a configuração do grupo empregador, para os efeitos da relação de direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo emprego, à circunstância de serem as empres
2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1153 MÉRITO outra atividade econômica, sendo solidariamente responsáveis, Revelia e confissão ficta das duas primeiras reclamadas para os efeitos da relação de emprego (art. 2º, § 2º, da CLT)..." Apesar de devidamente citadas para comparecerem em audiência e (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São apresentarem suas defesas, assim não o f
II - Comprovada a alienação do fundo de comércio, a execução deverá ser dirigida primeiramente ao sucessor deste. III - Recurso especial improvido. [STJ, 1.ª Turma, Resp 200401677386/RS, Rel. Juiz Francisco Falcão, DJ: 06/06/2005, p. 214] De outra banda, o artigo 2°, § 3°, da Lei n° 8.844/1994 estabelece que "os créditos relativos ao FGTS gozam dos mesmos privilégios atribuídos aos créditos trabalhistas". E os créditos trabalhistas têm disciplina específica de sucessão empre
1478/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 do Colendo TST, passo à análise de Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1455 admissibilidade do recurso. WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO Analisados os pressupostos de gratuita) e tempestividade, recorribilidade, preparo (justiça recebo o recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Processo: 0010588-48.2013.5.03.0084 - Processo PJe-JT Intimem-se as partes. Classe: A�