Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3422 559 a autocomposição poderá ser exercido nos próprios autos, por meio de apresentação de proposta de acordo no frontispício da peça defensiva, ou mesmo em petição autônoma, a ser apresentada no mesmo prazo de que dispõe para oferecer defesa. Acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações fo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2800 613 e 211, por duas vezes, todos do Código Penal. A sentença de fls. 186/192 julgo procedentes os pedidos da representação, impondo a medida socioeducativa de internação para ambos infratores. No julgamento da apelação interposta, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (fls. 263/272) proveu parcialmente o re

Diário da Justiça ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.128 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO RELAÇÃO Nº 1609/2022 ADV: KARULYNI BARBOSA FERREIRA (OAB 3254/AC), ADV: MARCEL HADAD FARIAS (OAB 4027/AC), ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 3876/AC), ADV: VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES (OAB 1780/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: DANIELA PEDROSO DEL CORSO, ADV: LEILA APARECIDA FELIX (OAB 00001727AC) - Processo 0000742-24.2000.8.01.0001 (001.00.000742-1) - Inventá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3794 das custas processuais que no valor de R$ 132,65, conforme o disposto na Lei 11.608/03, intimando-se o (a) a recolhê-la, sob pena de inscrição da dívida, no prazo de cinco dias. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias quanto a extinção. Publicada em audiência, dou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3794 das custas processuais que no valor de R$ 132,65, conforme o disposto na Lei 11.608/03, intimando-se o (a) a recolhê-la, sob pena de inscrição da dívida, no prazo de cinco dias. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias quanto a extinção. Publicada em audiência, dou

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3461 754 - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) - Sem efeito a sentença de fls. 143/144, eis que proferida sem que antes se oportunizasse manifestação da parte autora a propósito da proposta de acordo coligida a peça defensiva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judi

Diário Oficial ● 29/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

26 DIÁRIO OFICIAL Nº 33647 NILTON LEANDRO JOSE DOS SANTOS; 210107875, NILVANA LUCIA LOPES MONTEIRO; 210111680, NIRVANE LINARA SOUSA DA SILVA; 210110077, NIVALDO PEREIRA DOS PASSOS; 210108601, NIVIA MALCHER FONTENELLE; 210107059, NUBIA NOVAIS DA SILVA; 210108825, OCILEIA MENDES; 210100664, OCINEY LEAO VILHENA; 210109933, OCIVALDO SOUZA DOS SANTOS ; 210106682, ODAILSON JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA; 210105484, ODINEIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA; 210110234, OESLEY OLIVEIRA ARAUJO; 210106541, ONA

Diário Oficial ● 04/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33649  17 Quarta-feira, 04 DE JULHO DE 2018 RODRIGUES; 210110358, MARTA HELENISE MAIA AMORIM; 210109338, MARTHA REGINA DE JESUS MELO MERA; 210108513, MATEUS DA FONSECA ASSIS; 210102830, MATEUS PERALTA RODRIGUES; 210101934, MATHEUS CANELAS NUNES; 210104575, MATHEUS DA SILVA ALMEIDA; 210101691, MATHEUS DEFENSOR NORAT; 210109715, MATHEUS MARTINS BELO MARINO; 210101932, MATHEUS MEIRELES DA SILVA; 210102175, MATHEUS OLIVEIRA; 210106708, MATHEUS OLIVEIRA SANTA BRIGIDA; 21010593

Diário da Justiça ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO nômica -mostra-se medida irreversível, o que impede a concessão da tutela de urgência. Assim se posiciona a jurisprudência sobre o tema: Ao menos em cognição sumária, deve ser mantido o indeferimento da antecipação de tutela. Primeiro porque os efeitos de uma ordem de desocupação são potencialmente irreversíveis, o que faz incidir a vedação do art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil (TJSP, 1ª Câm. Dir. Priv. Agr. Instr. nº 2187203-42.2021

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria