Poder Executivo ● 05/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 105 - 3 CONSIDERANDO a importância de aprimorar a estrutura organizacional do Poder Executivo como forma de ampliar a capacidade do Estado para implementar políticas públicas; Governo do Estado CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETA: DECRETO Nº 47.549, DE 4 DE JUNHO DE 2019. Redenomina o cargo comission

Poder Executivo ● 25/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 59 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de março de 2022 DECRETO Nº 52.491, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 em favor do Tribunal de Justiça. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 52.489, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Redenomina os cargos em comissão e a função gratificada que indica. O GOVERN

Poder Executivo ● 17/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 113 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de junho de 2017 II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor do Núcleo de Acompanhamento Imobiliário. Governo do Estado Art. 2º O Regulamento da Procuradoria Geral do Estado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publ

Poder Executivo ● 30/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de abril de 2016 DECRETO Nº 42.978, DE 29 DE ABRIL DE 2016. Governo do Estado Modifica o Decreto nº 37.271, de 17 de outubro de 2011, que regulamenta os procedimentos relativos à análise de instrumentos administrativos pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria Consultiva. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 42.976, DE 29 DE ABRIL DE 2016. O GOVERNAD

Poder Executivo ● 16/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII Ć NÀ 236 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de dezembro de 2021 Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2021. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Re

Poder Executivo ● 07/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 172 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de setembro de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 52.536, de 5 de abril de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constit

Poder Executivo ● 05/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 169 - 3 1 (um) cargo em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Articulação Regional, mantido o símbolo. Governo do Estado Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Governador: Paul

Poder Executivo ● 26/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 164 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de agosto de 2022 LEI Nº 17.920, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. Governo do Estado Modifica a Lei nº 17.898, de 15 de julho de 2022, relativamente à alíquota interna do ICMS aplicável ao Álcool Etílico Hidratado Combustível. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 17.918, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Altera a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, r

Poder Executivo ● 18/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de maio de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Casa Militar, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de

Poder Executivo ● 23/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 197 - 5 LEI Nº 16.430, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Governo do Estado Autoriza a prorrogação dos contratos que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI Nº 16.428, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Modifica a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe