Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1481 873 e que por volta da 01:00 hora da manhã, Simone apareceu levando Fernanda. Afirmou que Simone disse que ambas foram a uma festa de casamento, mas Fernanda contou para sua mãe que havia sido estuprada por Ramon. Disse ainda que seu pai a levou a delegacia, onde foi requisitado exame e constatada a relação sexu

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2080 650 que sequer teve início o prazo para cumprimento da medida, sendo, pois, incabível o seu redirecionamento para o Município do Crato. Ademais, o autor também não apresentou prova da realização do cateterismo e muito menos que tenha ocorrido em razão da determinação judicial, uma vez que o Estado do Ceará sequer foi intimado da decisão. Isto posto, ausente a prova de

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 527 Direito ADV: JARIO MARIO ALVES PENHA JUNIOR (OAB 33669/CE), ADV: JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 24196/ CE), ADV: BENEDITO RODRIGUES FERREIRA (OAB 28728/CE) - Processo 0918212-14.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Breno Sampaio Damasceno - REQUERIDO: Mapfre Vera Cruz S/A e outro R.H.,Tratam os autos de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT e e

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 563 para deslinde do feito, determino em nível de instrução processual, a Prova Pericial, que ocorrerá por meio de Exame Clínico e análise dos exames e documentos apresentados pelo autor. A Prova Pericial será realizada, no dia 27/08/2018 às 12:04h,por ordem de chegada, na Sala de perícia do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução do Conflitos e Cidadania) no Nível OB Oeste

Caderno único ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2016 dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95. Razão não assiste ao Embargante. A Lei 9.099/95 constitui Lei Especial em relação ao Código de Processo Civil, este de aplicação subsidiária no sistema dos juizados especiais cíveis. Assim, as regras procedimentais previstas na Lei 9.099/95 são de aplicação obrigatória, sendo aplicávei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2798 677 e-mail, Whatsapp ou ligação telefônica, nos termos do Ato Normativo 11, de 12 de abril de 2020 do TJAL e do Ato Normativo Conjunto 11, de 15 de maio de 2020 do TJAL e da CGJ/TJAL. Por fim, as partes devem informar nos autos o número de telefone, Whatsapp e e-mail pelos quais podem ser contatadas. ADV: MARINA NERI MARINHO DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2849 364 processual admite ainda a hipótese de aplicação da medida constritiva da liberdade para garantir o cumprimento de outras medidas cautelares que, anteriormente aplicadas, tiverem sido descumpridas pelo acusado, como prevê o parágrafo único do artigo 312 do Código de Processo Penal. Considerando as circunstâncias nas quai

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2445 1100 somente pode ocorrer através de lei específica. 3. Nesse sentido o STF possui a súmula de nº 339, convertida, em 2014, na Súmula Vinculante nº 37, entendendo que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento da isonomia. 4. Quanto ao alegado na Apelação de que houve uma redução dos ven

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3114 591 seguintes termos: A) CONDENO a parte ré a restituir os valores descontados indevidamente da conta bancária parte autora, qual seja, R$1.357,53, que em dobro perfaz o montante de R$2.715,06, a título de repetição de indébito. Na conta de cumprimento da sentença, deverão ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos subsequentes no d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3061 770 - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Determino a INTIMAÇÃO da parte ré, em uma das formas do art. 513, §2º, do CPC/2015, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1°, do CPC; com a devida COMPROVAÇÃO E JUNTADA