Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2814 329 Decretos 592, de 06.07.92, e 678, de 06.11.92, vigem em nosso ordenamento, com igual estatura constitucional, o art. 14, 2, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e o art. 8º, § 2º, caput, primeira parte, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), verbis: Artigo 14 2.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2780 370 da vítima JANE CLEIDE DE OLIVEIRA (fls. 04/05), acompanha a denúncia, que foi recebida por este Juízo às fls. 64, em 10 de janeiro de 2011. O réu Diulas Montônio da Silva foi regularmente citado, apresentando sua Resposta Escrita à Acusação às fls. 76/85. O réu Mauro Montonio da Silva não foi citado pessoalmente,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3215 87 Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Diante das razões expostas, com fundamento no artigo 3º, caput, da do Decreto-lei n.º 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida, servindo a presente decisão como mandado para todos os fins de direito, autorizando desde j

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2712 330 0700089-12.2020.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: Fabiana Ferreira da Silva - Anna Karolyna Ferreira Botelho - LITSPASSIV: Liberty Seguros S/A - Autos n°: 0700089-12.2020.8.02.0143 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Fabiana Ferreira da Silva e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 4552 em inconstitucionalidade. “ Nos termos do artigo 311, II, do CPC, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 294 provas imprescindíveis para a análise do mérito. Por outro lado, ressalta a existência de predicados pessoais favoráveis do paciente, tais como, primariedade e bons antecedentes. Pretende, portanto, a concessão da ordem para: Preliminarmente, ANULAR O PROCESSO E A RESPEITÁVEL DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PAC

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3097 415 o art. 294 e seguintes do NCPC, em que se requer ordem para que a requerida se abstenha de realizar novos descontos denominados de ENC LIM CREDITO na conta corrente. Ocorre que a parte autora vem utilizando de alguma espécie de mútuo, seja limite de crédito pessoal, seja cheque especial, como se vê dos seus extratos que possui muitas vez

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3036 324 ADV: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), ADV: ROSYANE LOPES DE SOUZA (OAB 12401/AM) Processo 0653968-07.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - RECLAMANTE: Daniel Souza Vilela, - RECLAMADO: Jadlog Logistica S.a - Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para CONDENAR a part

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2966 478 Especial Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Maria Luciete da Silva Alves - Intimo V.Sa. para: 1) participar da Audiência de Conciliação Não Presencial, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, a ser realizada por meio do aplicativo Whatsapp, designada para 25/01/2021 às 11:00h. Assim, fica também V. Sa. Intimada e cie

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital desnecessária a audiência de instrução para tanto, salvo decisão posterior em contrário, e a parte apresentante deverá peticionar nos autos informando e apresentando, sendo possível, o link de nuvem na internet, por meio dos aplicativos Dropbox ou Google Drive e indicar o link em petição. 3. Caso as partes não queiram conciliar e não queiram audiência de instru�