Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1667 794 taxas originárias da apreensão do veículo automotor”), mas não há um só imputado concretamente a ela. Todos remetem ao devedor fiduciante (e não fiduciário, termo a empregar quanto ao credor) como se vê a fls. 71/74. A própria notificação que se vê a fls. 60 menciona o devedor fiduciante e nada indica, a des

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 545 Processo 0918388-90.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Josiane Pinto da Silva - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a e outro - R.H.,Tratam os autos de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT e em conformidade com o que dispõe o art. 357, II do CPC/2015, para deslinde do feito, determino em nível de instrução processual, a Prova Pericial, que ocorr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2766 435 SEGUINTES CONDIÇÕES: CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA 1 Comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado; 2 Comunicar previamente a este Juízo sempre que mudar de endereço, informando o novo local onde poderá ser encontrado para receber notificações e intimações; 3 Não sair da cidade de Arapir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2763 319 Revista dos Tribunais, 2005.p. 537.) Percebe-se do referido comentário a construção teórica de que se o Estado já prevê quase que com absoluta certeza a futura extinção da punibilidade pela prescrição, seria inútil e dispendioso movimentar toda a sua máquina para condenar alguém que certamente, se condenado, nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1023 colacionada em alhures, bem como declarar inexigível a cobrança da taxa de guincho e diárias do pátio até a retirada do veículo; (iii) condenar os requeridos aos pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00; (iv) condenar, a título de perdas e danos, o montante proporcional devido a título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3679 Processo 1000848-27.2019.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Lourdes de Souza Piffer - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - FÁBIO JOSÉ MARTINS PINTO - “Vistos. Defiro a Gratuidade Judiciária. Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 14 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.413 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1355/2019 ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC), ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 3871A/AP) - Processo 0000748-61.2019.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - RECLAMADO: Vrg Linhas Aéreas S.a. (Gol Linhas Aéreas Inteligentes) - DISPOSITIVO: Ante as razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, D

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

98 Rio Branco-AC, terça-feira 26 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.303 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 30.11.2017 foi notificado de que havia irregularidades em seu medidor de energia, conforme TOI sob o n. 056657. Assevera ainda que o medidor foi substituído em 30.11.2017, sendo notificado no dia 13.12.2017 acerca do débito no valor de R$8.539,26. Ato contínuo, protocolou recurso administrativo, que foi negado pela parte ré, não sendo lhe concedido nem mesmo a transferência do déb

Diário Oficial ● 14/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

CADERNO ESPECIAL IPVA Nº 33517 553 Quinta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 192017510000305 PAULO CEZAR DINIZ 042017510003779 PAULO CEZAR DUARTE CORREA 192017510004422 PAULO CEZAR FRAUZINO DA SILVA 192017510002403 PAULO CEZAR LOPES RIBEIRO 072017510000567 PAULO CEZAR LUQUETTO 072017510004779 PAULO CEZAR PEREIRA DE ABREU 072017510002102 PAULO CEZAR PEREIRA DE ABREU 022017510002882 PAULO CEZAR RODRIGUES BRASIL 022017510002519 PAULO CEZAR RODRIGUES SARAIVA 032017510001992 PAULO CEZAR VICENTE 03

Diário da Justiça ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 APELAÇÃO N° 0000098-05.2019.815.0461. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Joao Kartinelly Sousa Pereira. ADVOGADO: Herbert Santos Lima. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de entorpecentes. Cultivo de maconha. Artigos 33, § 1º, inciso II, da lei n° 1 1.343/2006. Condenação. Irresignação do réu. Absolviç�