Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1828 Permanente - Paulo Lucas da Silva - Controle nº 1795/10 Vistos. Concedo a autoria o prazo suplementar de 5 dias para que cumpre o determinado a fls. 285/286 (preencher o formulário para expedição do MLE). Decorridos, encaminhem-se os autos ao INSS para manifestar sobre cálculo de diferenças de precatório do cred

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2773 3690 posse. Frise-se que a concessão da medida privilegia o direito à propriedade consagrado constitucionalmente, sendo certo que o título jurídico que justificava a posse imediata exercida pela ré se esvaiu quando da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, restando evidente a precariedade.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1785 juros moratórios legais nos termos do que dispõe o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, e corrigidas monetariamente desde a suspensão do benefício pelo IPCA-E, conforme recente julgamento do STF nos autos do RE nº 870.947, respeitada a prescrição quinquenal. Não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1796 Silva Sousa - Controle nº 1535/13 Em atendimento ao Comunicado SPI nº 03/2014 (DJE 15/01/2014, caderno 1, página 28), à nova sistemática de ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor (OPV) recentemente implementada, deverá a autoria providenciar as requisições de pagamentos pelo sistema de Peticionam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1173 1770 Processo 0002071-40.2012.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Natanael Cesar Leite da Silva - Luiz Sérgio Leite da Silva - Vistos. Homologo a desistência da ação formulada a fls. 33, independentemente do consentimento do réu, visto que não decorrido o prazo para resposta, pois, sequer, f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 715 911 SANTOS, para condenar o INSS a lhe pagar: 1) Auxílio-acidente de 50%, a partir de 26/08/2007, que é o dia seguinte à alta médica definitiva (fls. 179), apurando-se oportunamente o valor do salário de benefício. 2) Abono anual (Lei nº 8.213/91, art. 40). 3) Juros moratórios legais ao mês, devidos sobre as verbas em a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 571 2347 455/2006, ficando consignado que a ausência do autor na audiência supra implicará na extinção do processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Cite-se e intime-se o(a)(s) réu(s) através de mandado com as advertências de lei, ficando deferido ao sr. oficial de justiça as prerrogativas prevista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 486 executado proceda a: 1- Citação do executado, para que efetue o pagamento do débito (verificar o valor do débito através de consulta aos autos, no endereço eletrônico https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do) no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, ou para que, em igual período, ofereça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 339 BRANCO (OAB 206159/SP), RAQUEL PERES DE CARVALHO (OAB 185687/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/ SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP) Processo 1097623-09.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Ricardo Ryohei Lins Watanabe - Watanabe e Pascowitch Sociedade de Advogados - Fls.52/64: Man

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1389 Nº 2241502-03.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Lucélia - Impetrante: Valéria Aparecida Bicho - Paciente: Renan Dias Soares - Voto nº 11.941 Habeas Corpus nº 2241502-03.202