149 resultados encontrados para paulo odilon lima - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1698 que descabe a pretendida certificação de ausência de impugnação de eventuais interessados, não apenas porque desborda os limites da certidão referida, nos termos já mencionados, como também e, principalmente, porque se trata de informação desprovida de qualquer estabilidade, uma vez que, até a final quitação d
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2261 0010123-54-2009.8.26.0483. Valor: R$ 40.625,98 (valor atualizado em 20/01/17) fls. 468. Valor transferido, conforme segue: Ofício nº 2160/16 fls. 452 (R$ 38.874,98), reexpedido às fls. 558 (nº 1839/21 ADM/LFG e reiteração às fls. 639-640. Resposta do Banco do Brasil confirmando a transferência no montante atuali
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1624 resultado firmado com as premissas atuais, enquanto a executada pagará sobre a diferença entre o apontado na impugnação e o o resultado firmado com as premissas atuais. Continuidade da execução. Valor incontroverso. Na hipótese de interposição de recurso contra a decisão, defiro o pedido de prosseguimento do cump
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1039 Processo 0113143-27.2008.8.26.0053 (053.08.113143-0) - Embargos à Execução - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Fernanda Giometti Magalhães Teixeira - Execução n. 229/12 - Homologo para que produza seus regulares efeitos a desistência do recurso de apelação interposto pelo embargante (fls
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2151 realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pe
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2429 1545 art. 78 do ADC possui a mesma mens legis que o art. 33 deste Ato, razão pela qual, uma vez calculado o precatório pelo valor real do débito, acrescido de juros legais, não há mais falar em incidência destes nas parcelas anuais, iguais e sucessivas em que é fracionado, desde que adimplidas a tempo e corrigidas mone
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1204 do agravo denegatório de recurso extraordinário, onde não se discute a obrigação e seu valor”. (Agravo de Instrumento nº 565.469-5/9 -n Terceira Câmara de Direito Público - Tribunal de justiça do Estado de São Paulo - Relator Laerte Sampaio - j. 22.08.06) 3. Fls. 534/589 : Quanto ao pedido de levantamento do de
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 982 em espécie. Assim, se a um tempo o Poder Público lhe reconhecia o direito de não prestar seus serviços e com tais serviços contou durante o período de seis meses, não pode deixar de ser reconhecido um potencial benefício para a Administração, na medida em que o autor se manteve disponível em favor dela, ao inv�