Poder Executivo ● 27/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de janeiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS EDITAL DE BLOQUEIO Nº 004/2016 A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art. 77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os

Poder Executivo ● 03/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIII • NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de março de 2016 PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2015.000007168695-91 TATE 01.023/15-2. REQUERENTE: GREGOR GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO DE ROOY. CPF/MF: 059.053.984-10. RELATORA: JULGADORA TEREZINHA FONSECA. ACÓRDÃO PLENO Nº 0024/2016(06). EMENTA: ACORDAM os Membros do Pleno-TATE, por maioria de votos, estabelecer para base de cálculo do ICD referente ao imóvel de que trata es