DOEPE 27/01/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de janeiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 004/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-004_27012016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-004_27012016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DPC Nº 007/2016
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES –
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção
e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os
produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos
Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
2016.000000910789-98
24.455.677/0004-25
RAZÃO SOCIAL
ACRIPEL DISTRIBUIDORA
PERNAMBUCO LTDA
INSC. EST
UF
PERÍODO DE VIGÊNCIA
DECRETO
0458994-79
PE
A PARTIR DE 01/02/2016
35.677/2010
Recife, 26 de janeiro de 2016.
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 008/2016
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
Ano XCIII • NÀ 17 - 9
de Pernambuco, a comparecerem ao Posto Fiscal de Taquaritinga do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- C A DOS SANTOS NICÁCIO CONFECÇÕES ME – 0552139-44, Rua Antônio Vieira de Araújo nº 177, Sala A, São Domingos, Brejo da
Madre de Deus – PE – OS 2015.000007011756-10.
- STYLLOS SUPERMERCADOS LTDA ME – 0535314-93, Avenida Cezário Aragão nº 322, São Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe –
PE – OS 2015.000008571269-86.
- MAF & MAD COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA – ME – 0468400-10, Rua Vinte e Nove de Dezembro nº 382, Centro, Santa Cruz
do Capibaribe – PE – OS 2015.000007012013-79.
Caruaru, 26 de janeiro de 2016.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Diretoria Regional da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º Andar, Nossa
Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J M VELOSO CONFECÇÕES LTDA ME – 0598172-75, Travessa Amélia Soares Paes nº 59, São Pedro, Belo Jardim – PE – AI
2015.000006540364-94.
Caruaru, 26 de janeiro de 2016.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2016
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- PAULO PLACIDO DA SILVA EPP – 0326676-12 – Rua Marcelino Jose do Nascimento nº 10, Centro, Araripina – PE - Processo nº
2015.000008570866-66
- GABRIELA APARECIDA LACERDA DE OLIVEIRA ME – 0468478-80 – Rua Hortencio Pereira Lima nº 84, Centro, Araripina – PE Processo nº 2015.000008623083-29
Petrolina – PE, 25 de Janeiro de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- PEDREIRA POTIGUAR LTDA ME – 0371080-77 – Avenida Djalma Vanderley nº 1548, Quadra 10, Centro, Petrolândia – PE - Processo
nº 2015.000008407634-81
Petrolina – PE, 25 de Janeiro de 2016
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Decreto Nº 38.455, de 27/07/2012, e alterações,
combinado com a Portaria SF nº. 166, de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu o seguinte despacho, referente
a credenciamento de contribuinte: N. º PROCESSO CONTRIBUINTE INSC.EST. DESPACHO DATA. 2016.000000910828-39* ACRIPEL
DISTRIBUIDORA PERNAMBUCO LTDA* 0458994-79* deferido* 26/01/2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Recife, 26 de janeiro de 2016
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DE CREDENCIAMENTO SUBSTITUTO FRETE
DPC Nº 205/2013
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto 14.876
de 12/03/1991 e alterações, combinado com a Portaria SF nº. 037 de 17/02/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu
os seguintes despachos, referente(s) ao credenciamento de contribuinte(s) para utilização da Sistemática de Tributação de ICMS na
qualidade de contribuinte-substituto na prestação de serviço de Transporte Rodoviário de Carga, em relação ao transportador autônomo:
N. º PROCESSO* CONTRIBUINTE* INSCRIÇÃO ESTADUAL* 2015.000004938330-29* GL INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTOS LTDA* 0506226-84*, tendo seus efeitos a partir da publicação deste Edital no DOE.
ONDE SE LÊ: EDITAL DE CREDENCIAMENTO SUBSTITUTO FRETE DPC Nº 205/2013.
LEIA-SE: EDITAL DE CREDENCIAMENTO SUBSTITUTO FRETE DPC Nº 205/2015.
Recife, 26 de janeiro de 2016.
ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JAILSON CLAUDINO DA SILVA ME – 0514129-00, Rua do Jasmim nº 196, Centro, Garanhuns – PE – AI 2016.000001546041-44.
- M. D. DA SILVA VIANA MAGAZINE ME – 0598918-31, Avenida Santo Antônio nº 425, Santo Antônio, Garanhuns – PE – AI
2016.000001547308-75.
HABITAÇ‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, tendo em vista o contido no Ato nº 583, de 27/01/2015, na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, alterada
pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, após o devido processo seletivo
simplificado, regulado pelas Portarias Conjuntas SAD/SEHAB nº 061, de 13/07/2015, publicada no DOE de 14/07/2015 e nº 100, de
13/11/2015, publicada no DOE de 14 de novembro de 2015, bem como na Deliberação Ad Referendum nº 038, de 29/04/2015, da Câmara
de Política Pessoal – CPP, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 038A de 25/05/2015. RESOLVE: publicar, resumidamente,
o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Habitação, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 41.753, de 21/05/2015
e na Errata publicada no DOE do dia 30/06/2015. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para, no âmbito da Secretaria de
Habitação, atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º de
fevereiro de 2016. 4 – FUNÇÕES: Advogado, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Engenheiro Civil, Auxiliar de Topografia e Topógrafo.
5 – REGISTRO: 15 (quinze) contratos por tempo determinado, conforme relação abaixo:
CONTRATO Nº
001/2016
002/2016
003/2016
004/2016
005/2016
006/2016
007/2016
008/2016
009/2016
010/2016
011/2016
012/2016
013/2016
014/2016
015/2016
NOME
SANDRA REGINA RUAS MACHADO DE SOUZA
PATRICIA SILVA DE ATAIDE
AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA
MARCIA REJANE DE MELO RODRIGUES
MARIA CRISTINA AIRES DA SILVA
ITALA FABIANA DE SOUZA SILVA
NILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
ERIVALDO TORREIRO DE MORAES
GUILHERME MONTEIRO RAMOS NETO
JOSÉ IVAN VIEIRA SOARES
FÁBIO CEZAR DE ALBUQUERQUE
OSSIAN DA FONSECA CALAFANGE
ROSANA DE CARVALHO MOTA VALENÇA
JUCICLÉLIA FRANCISCO DE VASCONCELOS
GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS FILHO
ESPECIALIDADE
ADVOGADA
ARQUITETA
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
CONTADORA
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
TOPÓGRAFO
Data da assinatura: 25 de janeiro de 2016
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Habitação
Caruaru, 26 de janeiro de 2016.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
PÚBLICOS
OS
SERV
IÇ
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2016
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
PROCON
0800 281 1311