Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 987 2532 juros. Os valores cobrados pelo autor foram contratados pelas partes. Os encargos especificados na inicial estão previstos no contrato. A questão relativa à limitação Constitucional da taxa de juros já está superada, sendo pacífico que a norma do art. 192, § 3.º, não é auto-aplicável. O Supremo Tribunal Federal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1034 426 reformada Recurso provido” (Agravos de instrumentos nºs. 687.773-4/2-00, São Paulo, rel. Rui Cascaldi, da 1ª Câmara de Direito Privado, j. 02.03.2010; n. 990.10.204117-4, São Paulo, rel. Des. De Santi Ribeiro, da 1ª Câmara de Direito Privado j. 24.08.2010 e n. 0558542-08.2010.8.26.000, São Paulo, rel. Salles Rossi, da 8ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2040 pessoa . Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo primeiro, do artigo 847, do C. P. C./2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2099 poder aquisitivo da moeda, no caso de mora do devedor das despesas condominiais, de modo que válido como parâmetro para condenação. Demonstrada, portanto, a existência de tais débitos, razão pela qual o autor deve ser indenizado. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2775 SP), ANDRE LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 156520/MG), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP) Processo 0004783-16.2019.8.26.0084 (processo principal 1005001-27.2019.8.26.0084) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Colégio Jardins Mediterrâneo Ltda - Vistos, Considerando que o ender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1998 conta indicada na inicial ou mediante depósito judicial nos autos, ou entregando-os diretamente à representante da menor. Citese e intime-se o réu, ficando advertido de que o prazo para contestar é de 15 dias úteis, a contar da juntada do mandado aos autos (NCPC, art. 231, inciso II), sob pena de serem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2779 a guarda e visitas às filhas menores, constante de fls. 50 nestes autos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, visto que não houve acordo com relação aos alimentos, manifestem-se as requerentes, em 15 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2453 319, do citado diploma legal para indicar nos autos o nome, endereço e qualificação das partes, bem como, instruir a execução com as seguintes cópias dos autos principais: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso, III demonstrativo do débito atualizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2497 único das NSCGJSP, decorrido o prazo do trânsito em julgado da decisão (15 dias a contar da notificação) o cartório deverá dar ciência ao(à) advogado(a) da parte autora para que imprima, em seu escritório, o inteiro teor do processo (o que equivalerá à entrega dos autos, prevista no mencionado art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2021 seguintes cópias dos autos principais: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso, III demonstrativo do débito atualizado; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequen