Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1377 636, do CPC), para: b.1) indicar o estado civil em que se deu o óbito do herdeiro pré-morto Nelson, o nome de seu cônjuge e o regime de bens do casamento; b.2) atribuir corretamente os valores aos imóveis, que devem corresponder ao valor venal do ano do falecimento, porém, devidamente atualizado pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1230 informando quanto à existência de eventual testamento em nome do autor da Herança. Anoto, desde logo, que em relação ao herdeiro Milton, qualificado como espólio, deverá ser juntada a sua certidão de óbito. Ainda, que com relação ao herdeiro Wagner, neto do autor da herança (fl. 33), deverá ser ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1650 constrito. Limite legal de 40 salários mínimos aplicável, apenas, para depósitos em caderneta de poupança, nos termos do artigo 833, inciso X, do CPC. Inexistência de proteção legal para outros tipos de depósitos ou aplicações financeiras. Entendimento fixado em julgado isolado do C.STJ sobre o tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2018 2597 Santos - Vistos. Ante o saldo de diligência existente (fls.13 e 25), adite-se o mandado de fls.24/26, para integral cumprimento, intimando-se o requerido a prestar as informações requeridas a fls.34, em caso de não localização do veículo objeto da demanda. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1638 junto ao sistema SAJ, sendo incorreta a distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Fica o exequente intimado de que não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada, sem mais intimações.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1453 a propositura do feito nesta Comarca. Isso porque: A) Autor(a) e réu(ré) não possuem domicílio nesta Comarca, conforme informado a fls. 489; B) O contrato que deu origem à emissão das notas promissórias fixou o foro da Comarca de Mairiporã como o competente (fls. 34 e 41); C) O título exequendo disp�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1566 se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), MARCOS ANTONIO BORTOLETTO (OAB 34743/SP), LUCIANO GUIDOTTI SOBRINHO (OAB 344529/SP) Processo 1022044-83.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Sergio Pincinato - Maria José dos Santos Pincinato - - Orlando José Pincinato - - Ronal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1604 juntados pelo executado a fls. 230/240 não comprovaram que o valor bloqueado seja proveniente de salário, sendo que nenhum dos documentos consta que os valores tratam-se de salário recebido da empregadora SESC. Ademais, os valores inferiores a 40 salários mínimos somente são impenhoráveis quando se enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1128 da suposta mãe), sob pena de indeferimento, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: THAIS PIMENTA DE PADUA COLAGROSSI HERVATIN (OAB 292863/SP) Processo 1011464-23.2018.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - E.O.P. - E.P. - - D.P.J. - H.H.P. - Vistos. Fls. 98/103 e 104/105: cumpra c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1313 que o autor da herança não deixou testamento (art. 620, I, do CPC); b) qualificar corretamente os herdeiros casados, indicando expressamente o regime de bens e os nomes dos respectivos cônjuges (art. 620, II, do CPC); c) atribuir corretamente o valor ao bem imóvel, que deverá ser o valor venal da época