Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1556 EVANGELISTA - Vistos. 1 - Tendo em vista o cancelamento do débito noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei 6830/80 Lei das Execuções Fiscais. 2 - Se requerido, homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Se o caso, expeça-se o necessário para o levan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2646 nem apresentados bens para garantia da execução. É cediço que a execução do título extrajudicial (CDAs) busca a satisfação do crédito que o exequente possui em face da parte executada, de maneira que no presente momento, o desiderato somente demonstra viabilidade com a expropriação de bens. Assim, ate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3599 Aliende Piovezan Celeguini - - Cinthia Piovezan Celeguini - Next Fotografia Eireli - Estúdio Enjoy - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2545 Tendo em vista o resultado NEGATIVO da tentativa de constrição de ativos financeiros pertencentes à parte executada, por meio do sistema SISBAJUD (fls. retro), faço vista obrigatória destes autos para a exequente (Toshio Aga) se manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: SELMA DE ARAUJO (OAB 114001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1278 Processo 0055150-40.2011.8.26.0564 (processo principal 0016403-46.1996.8.26.0564) (564.01.1996.016403/1579) - Outros Incidentes não Especificados - Juízo de Direito da Quarta Vara Cível de São Bernardo do Campo 122496 N5 - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda Fls 10211 e Fls 10461 - D1Lance Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1438 de Plasticos Ltda - - Juscelina Pinto Freitas Costa - - Francisco Zoltan Racz - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes. Requeira o vencedor o que de direito. Intime-se. - ADV: AUGUSTO MASSAYUKI TSUTIYA (OAB 151030/SP) Processo 0001954-68.2012.8.26.0323 (323.01.2012.001954) - Execução Fisc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2903 RELAÇÃO Nº 0174/2020 Processo 0001516-20.2019.8.26.0445 (processo principal 0000764-92.2012.8.26.0445) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - ‘União - Fazenda Nacional - Massa Falida da Nobrecel S/A Celulose e Papel e outros - .1. Trata-se de pedido de restituição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2447 a serventia a existência de eventuais despesas processuais e/ou custas devidas, cujos recolhimentos não foram comprovados nos autos. Se houver, intime-se a parte vencida para comprovar o recolhimento, trazendo aos autos as respectivas guias (DARE / FEDT), sob pena de inscrição da dívida. Anote-se que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2734 que em momento algum firmou algum tipo de contrato com a empresa ré. Informa que pleiteou a exibição do documento via administrativa, mas que o réu não atendeu seu pedido. Requer Tutela de Urgência consistente na exibição do documento descrito na exordial.É o relatório.DECIDO.Os documentos de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 3411 a Serventia o lançamento de minuta de transferência do valor bloqueado. Confirmada a transferência por meio do portal de custas, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, intimando-o para requerer o que entender de direito, a título de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Faça-se cons