Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1453 640 pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Ademais, como decorrência lógica, determino que a ré proceda à retirada do “HUAWI MODEM E173” e do “SIM CARD AVULSO 128K PF BOPP”, do endereço da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 965 1003 a todas as situações da vida psíquica humana, em que contrariar o mero capricho poderia dar ensejo a verdadeiras extorsões de caráter patrimonial, a reparação civil por danos morais deve encontrar limite nas situações que não produzem efeito negativo algum na pessoa do lesado ou de maneira nenhuma ameac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 873 Código de Processo Civil, determinando-se, outrossim, o oportuno arquivamento dos autos. Por ter sucumbido, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado desde a data de seu aj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 535 830 OLIVEIRA OAB/SP 201140 - ADV CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OAB/SP 60996 309.01.2008.045472-1/000000-000 - nº ordem 140/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADILSON ANGELO BOTAN X SONIA DE JESUS CUNHA ANTONIASSI - Fls. 67 - Vistos. Fls. 64/65: A despeito do pedido formulado às folhas 29/30, a ré foi citada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2412 equilíbrio entre os Princípios do Desestímulo (voltado ao ofensor) e o da Proibição do Enriquecimento sem Causa (endereçado ao ofendido), sempre tendo como norte o Princípio da Razoabilidade. a indenização por dano moral deve atender a uma relação de proporcionalidade, não podendo ser insignifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1383 do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: THIAGO BORGES MARRA (OAB 305389/SP) Processo 1015312-52.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Fernanda Cristina Costa Ribeiro CENTRO MÉDICO HOSPITALAR PITANGU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1749 em face da nomeação de fls. 23, expeça-se a certidão de honorários de acordo com as regras da Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, deixando este magistrado de fixar o valor, uma vez que a Defensoria determina que o arbitramento feito pelo juiz não é considerado para a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1967 de Processo Penal, nos termos do artigo 92) e porque a lei em questão trata de forma exauriente a questão. De tal modo, com base nas razões ora expostas, ciência às partes de que na hipótese de não cumprimento da condenação no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado e em havendo requerimento da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1539 Processo 1014509-40.2015.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Osvaldo Wagner Teixeira-Me - Vistos. Fls. 235/242: manifeste-se o autor/exequente, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de o processo ser extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 919 vencido para que cumpra o julgado. Diante disso, não incide, na hipótese, o artigo 523 do CPC, já que o artigo acima referido (artigo 52, III e IV, da Lei nº 9.099/1995) estabelece, de forma completa, que o vencido será instado a cumprir a sentença a partir do trânsito em julgado, independentemente de novo