Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1596 nos termos do artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Importante mencionar que, apesar da requerida ter se tornado revel, visto que deixou transcorrer in albis o prazo para contestar, a despeito de haver sido pessoalmente citada, sua revelia não induz os efeitos do artigo 344 do Novo Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1455 ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), DÉBORA PEREIRA DA SILVA (OAB 361594/SP) Processo 1013315-63.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Flávia de Pina Santana - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, com fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1252 então executada. Sem publicação do valor do preparo, em face do Comunicado CG nº 916/16 e sem necessidade de Registro da Sentença, em face do Provimento CG nº 03/2017. P.I.C. - ADV: DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO (OAB 406659/SP), PAULO RICARDO CHENQUER (OAB 200372/SP) Processo 1014593-02.2019.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1505 no ano de 2020 nascerá outro filho. Assim, diante na nova realidade, agravada pelos efeitos da pandemia de Covid-19, requer a readequação da pensão alimentícia, a ser reduzida, provisoriamente, para 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, para a hipótese de trabalho com vínculo, e 1/3 (um t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2953 Processo 1001817-78.2020.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Entregar - Eli Auto Posto Ltda - Fabio de Souza Matos Comércio de Veículos (Carangas Multimarcas) - Vistos, Considerando que os documentos juntados atribuem parcial verossimilhança às alegações do autor, na medida em que os do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1736 apontamento indevido. Sem custas e verba honorária, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), OTAVIO LURAGO DA SILVA (OAB 345855/SP) Processo 1002903-73.2019.8.26.0309 - Procedimento do Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2009 abril de 2020, às 11h20). Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP), AMANDA BRITO SUSIGAN (OAB 208985/SP) Processo 1015264-25.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.R.I. - N.C.I. - Vistos. Nada obstante o alegado à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1179 imóvel em função de alteração do posto de trabalho. Sustenta que o imóvel estava em perfeita ordem e em razão disso a autora, após vistoria, aceitou-o em locação. Afirma que a autora permaneceu por meses no imóvel e o único contato feito diria respeito à notícia de transferência do posto de ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 835 “A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação e intimação, desde que identificado o seu recebedor”.Contudo, tal observação, por equívoco, não constou na carta de citação. E conforme se constata no Aviso de Recebimento de fls. 47, a carta de citaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 1221 do art. 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. No Juizado aplica-se o Enunciado 70 do FOJESP, segundo o qual “a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda part