Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1545 contratos, dada a limitação da margem consignável. De outro lado a medida não se mostra irreversível, porquanto na hipótese de improcedência haverá plena possibilidade de cobrança dos valores eventualmente retroativos e ainda devidos, inclusive com encargos moratórios, bem como de eventual inserç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1594 proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova comunicação do vencido para que cumpra o julgado. Diante disso, não incide, na hipótese, o artigo 523 do CPC, já que o artigo acima referido (artigo 52, III e IV, da Lei nº 9.099/1995) estabelece, de forma completa, que o vencido será instado a cu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1361 de efeito mais expedito à tutela jurisdicional. Esses objetivos são demonstrados no artigo 2º da Lei 9.099/1995, que consagra os critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse contexto, contraria o espírito da Lei qualquer expediente que venha a constituir procrastina�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1236 recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Int. - ADV: ROGERIO APARECIDO BORGES (OAB 449200/SP) Processo 1014258-75.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.M.S. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1461 que o montante pretendido pelo autor é suficiente para compensá-lo do dano experimentado, servindo, ainda, para evitar que a ré volte a reincidir em condutas semelhantes, de modo que fixo a indenização em R$ 10.000,00. Posto isso, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4133 partes em cinco dias. No silêncio, façam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO RICARDO CHENQUER (OAB 200372/SP), PAULO ROBERTO CHENQUER (OAB 50531/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP) Processo 1000805-97.2018.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1792 apontadas, bem como de que, em caso positivo, deverá aguardar nova intimação antes de dar início aos trabalhos, porque o artigo 3º, I, da Deliberação CSDP nº 92/08 veda o pagamento de honorários relativos a perícias já realizadas. No prazo de quinze dias as partes poderão, nos termos do artigo 465,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1493 além da avaliação do bem. Observo que a inventariante deverá prestar contas nestes autos, com a juntada do depósito judicial da cota-parte que cabe aos herdeiros menores do valor a ser levantado perante o banco. Prazo de 30 dias. Indicadas as peças, oportunamente, expeça-se o formal de partilha, constand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 1528 DIREITO CIVIL - Luiz Vicente Junior - Aurea Soares Pires - Ao que parece, pela nota de devolução do CRI, a providência a ser tomada depende das partes e não do Juízo. Providencie-se. Aguarde-se informes por 15 dias e, na sequência, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: SAMUEL ALVES PEREIRA (OAB 76708/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1211 de 2016 não tem o condão de isentá-lo de qualquer responsabilidade pelo ato praticado pela sociedade empresária. Ainda, há que se ressaltar que a participação do sócio em maior ou menor grau também não o isenta de responsabilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Requisitos para desconsidera�