Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3572/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho De início, determino à secretaria da 8ª Turma que proceda à reautuação do feito para fazer constar como embargante OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A 8ª Turma deste Tribunal Superior, mediante o acórdão às fls. 712/724, deu parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamante, com efeito modificativo, em relação aos juros e correção monetária, a fim de det

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3577/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Roberto Barroso, Julgamento: 07/10/2016, Órgão Julgador: Primeira Turma, DJe-228 de 26/10/2016). Nesse sentido, se o recurso de revista não pode ser conhecido, há de se concluir que não há tese hábil a ser fixada, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica e, portanto, a causa não oferece transcendência (exegese dos arts. 896-A da CLT e

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3290/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Turma, DJe-228 de 26/10/2016). Nesse sentido, se o recurso de revista não pode ser conhecido, há de se concluir que não há tese hábil a ser fixada, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica e, portanto, a causa não oferece transcendência (exegese dos arts. 896-A da CLT e 247 do RITST). Assim sendo, considero ausente a transcendência da ca

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3346/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho TST ou a Súmula Vinculante do STF, ou, ainda, violação direta da Constituição da República, na forma do § 9º do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei 13.015, de 2014). Assim, excluo do exame de admissibilidade eventual arguição de ofensa à legislação infraconstitucional e, do mesmo modo, de suposta divergência jurisprudencial. Registro que, em casos tais, é igualmente inca

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 146 Freitas RJ 138807 A ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ). ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ). 11 - 0001181-49.2012.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho Agravante: Municipio de Magé ( Procuradoria Municipal de Mage ) Agravados

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), 2 - PAULO BARBOSA BENTO ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ). 30 - 0086800-04.1996.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton Agravante: Ivanise Falcão de Souza ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Agravados: 1 - Nilson dos Santos da Costa (Sem Adv. nos Autos), 2 - O

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo: 0000640-04.2014.5.01.0343 - RO Rcte: Carlos Eduardo Nogueira Reis Rcdo: Transportadora Samoa Ltda. , Gerdau Comercial de Aço S.A. O Desembargador do Trabalho Ana Maria Moraes do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intima

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: José Luiz Correa de Brito ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ). 93 - 0001662-40.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Re

Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1872/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015 Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Agravado: Celso Antonio Gouvea Celestino ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ). 4 - 0000278-94.2012.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Daniel Ferreira ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Provider Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho índice ou percentual dos juros, até porque o objeto do comando é a penhora como fase da execução". Na oportunidade, destaquei ainda que, para evitarem-se incertezas, o que ocasionaria grave insegurança jurídica, deveriam ser fixados alguns marcos jurídicos de modulação dos efeitos da decisão, dentre eles a aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante para aqueles feitos