Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 1425 Consignou que o Enunciado 17 da Súmula Vinculante não se aplicaria ao caso, porquanto não se cuidaria do período de 18 meses referido no art. 100, § 5º, da CF. Tratar-se-ia do lapso temporal compreendido entre a elaboração dos cálculos e a RPV. Além disso, o entendimento pela não incidência dos juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2237 de evitar nulidade ou cerceamento de defesa, querendo, manifeste-se o autor. Após, voltem conclusos para organização e saneamento do processo. Int. - ADV: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), GEIZIANE RUSSANI BUENO (OAB 277206/SP) Processo 1003225-93.2019.8.26.0115 - Outros procedimentos de j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1539 na hipótese, o artigo 523 do CPC, já que o artigo acima referido (artigo 52, III e IV, da Lei nº 9.099/1995) estabelece, de forma completa, que o vencido será instado a cumprir a sentença a partir do trânsito em julgado, independentemente de novo aviso, sendo advertido dos efeitos do descumprimento. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1309 processo para “procedimento comum cível”. 3 - Nos termos dos Provimentos nº 2564/2020, nº 2566/2020, nº 2570/2020 e nº 2583/2020 do Conselho Superior da Magistratura e do Provimento nº 2580/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi determinada a retomada gradual e escalonada d

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÃO PAULO, Relator(a) JUIZ(A) FEDERAL FAB ÍOLA QUEIROZ, e-DJF3 Judicial DATA: 01/12/2020; 5000831-44.2020.4.04.7103, QUINTA TURMA RECURSAL DO RS, Relator JOSÉ RICARDO PEREIRA, julgado em 23/11/2020. DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora. Sem custas ou honorários, eis que incompatíveis com o rito do Juizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5001852-97.2020.4.03.6128 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM R

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S/C LTDA(SP120104 - CINTIA MARIA LEO SILVA) Conforme determinado na Portaria n. 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, RETIFICADA pela Portaria n. 7, de 19 de março de 2018, igualmente disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo de 21/03/2018, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea n - ciência da baixa dos autos devolvi