Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1350 Processo 0007757-64.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - CONCRETO CONFIANÇA LTDA EPP - Isto posto, pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, declarando inexigível o montante de R$ 7.530,00 (sete mil quinhentos e trinta reais) e suspendendo, definitivamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1301 em face do que dispõe o artigo 40, e § §, da Lei Federal n. 6.830/1980 e em face do entendimento firmado na Súmula n. 314 do E. Superior Tribunal de Justiça, de rigor o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, ainda que de ofício, impondo-se a consequente extinção do crédito tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1645 destaque do valor da comissão de corretagem.”. Já no que concerne ao tema nº 970, firmou-se a seguinte tese: “A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 3521 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, “caput”). Int. - ADV: DAYANE MARCIANO DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 271115/SP), RAFAEL TORRICO CARTAGENA (OAB 382329/SP), ALYSSON MORAIS BATISTA SENA (OAB 242

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1325 SÃO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 1013561-93.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Antes de apreciar o pedido de conversão do rito, hei por bem conceder à parte autora prazo de quinze dias para esclarecer o endere�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 745 Ramos Batista Cunha, observo que a carta de citação foi recebida pela portaria do condomínio edilício (aviso de recebimento de fls. 85 dos autos principais), sem qualquer ressalva quanto a eventual mudança de endereço da destinatária, em consonância com o disposto no art. 248, § 4º, do CPC. Outrossim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1613 Mesquita Politani (OAB 132641/SP), Doter Karamm Neto (OAB 132585/SP), Zileide Pereira Cruz Contini (OAB 132490/SP), Pedro Neto Soares Ferreira (OAB 132426/SP), Sofia Mutchnik (OAB 130872/SP), Paulo de Tarso de Souza (OAB 129763/SP), Lucy Izidorio (OAB 136296/SP), Marcos Mitsuo Takahashi (OAB 128322/SP), Luciene do Amara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3496 980 responda por metade das custas e despesas processuais. Ainda, condenou as partes ao pagamento de honorários advocatícios, cabendo à ré pagar 10% sobre o valor da condenação, e ao autor 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes. Aduz a ré para a reforma do julgado, em síntese, que o cancelamento do voo se deu em raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1352 condomínio e IPTU do imóvel não locado, situado na cidade de Guarujá/SP. Observa-se que três dos herdeiros são filhos do primeiro matrimônio do falecido, bem como a requerente/inventariante afirma a necessidade de apuração dos créditos e abatimento dos débitos, pois afirma a existência de dívidas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2801 PIC. - ADV: TALITA CRISTINA DIAS (OAB 263711/SP), PAULO RICARDO CHENQUER (OAB 200372/SP), PAULO ROBERTO CHENQUER (OAB 50531/SP) Processo 1001728-73.2021.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.V. - - C.C.M. - R.W.V. - Vistos. Considerando-se a manifestação favorável das partes à realização de a