Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4232 ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento sobre o valor do débito (art. 826 do CPC). O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral do débito no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3637 desistência manifestada pelo Ministério Público, relativamente à testemunha Ederson. À luz do Comunicado CG nº 284/2020, designo audiência de instrução em continuação, interrogatório, alegações finais orais e julgamento para o dia 12/09/2022, às 16:45 horas, a ser realizada por videoconferência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2865 entendimento revelado nesta, por sua vez, deve estar em harmonia com o entendimento do STF: (...) A confissão qualificada não é suficiente para justificar a atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal (...) STF. 1ª Turma. HC 119671, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 05/11/2013. A confissão d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4248 Na inicial se relata que existem ocupantes desconhecidos. A carta foi recebida por Marta Geane, não se sabendo se só ela se encontra no locao ou outras pessoas. Diante disso, eventual decisão, como pretendido pela parte autora, poderia levar a decisão sem citação de possíveis ocupantes, os quais devem ser citados na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 420 o pagamento da prestação pecuniária, ou apresentar proposta aceitável de parcelamento, INFORMAÇÕES PELO TELEFONE (11) 4322-9322, podendo, excepcionalmente, durante a suspensão do atendimento presencial nessa Comarca, solicitar o boleto pelo e-mail [email protected]. Ressalta-se que, conforme deter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4348 grau de culpa, a fama do lesado, entre outros. Enfim, atendendo-se a esses fatores, bem como de não ter sido feita prova de dano concreto de maiores gravidades, arbitro a indenização em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia que reputo razoável e suficiente para a reparação do abalo sofrido pela autora e para rep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3754 exceto WhatsApp e quando está no wi-fi, motivo pelo qual requer seja a ré condenada no restabelecimento do funcionamento de seu número e no pagamento de indenização por danos morais, incluindo-se o desvio produtivo. A ré, por seu turno, aduz não haver irregularidade em sua conduta, impugna os pedidos e requer a i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3456 de Processo Civil, para providenciar, em 15 dias, o pagamento do valor atualizado do débito apontado na inicial, devidamente atualizado e acrescido de custas se houver, sob pena de incidência da multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma prevista no artigo 523, parágrafo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2093 reservando-se à Colenda Turma Julgadora a solução da questão em toda a sua extensão. Nessa medida, INDEFIRO a liminar requerida. Dispensadas as informações nos termos do artigo 662 do Código de Processo Penal. Ao Ministério Público. Após, tornem. Na hipótese de apresentação de memoriais, fica disponibilizado o e-mail

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2370 350872/SP) Processo 1002634-27.2021.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allianz Brasil Seguradora S.a. - Fernando Massayuki Inaba - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada por Allianz Brasil Seguradora S.a. em face de Fernando Massayuki Inaba para condenar o ré no p