Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Fábio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP) Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 995A/AM) Félix de Melo Ferreira (OAB 3032/AM) Gabrielle Stoco Fábio (OAB 12913/AM) Gilmar Madalozzo da Rosa (OAB 1083/RR) Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM) Gustavo de Marchi (OAB 84288/MG) Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB A1065/AM) Hendrya Karnopp Albuquerque (OAB 4018/AM) IGOR DON

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital artigo 38º da Resolução TJAM nº 003/2014, inclusive quando o ente devedor for o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pois devem ser cumpridas as obrigações acessórias quanto às retenções legais, conforme o disposto no art. 32 da Resolução CNJ nº 115/2010, para fins de pagamento de precatórios, observando as cautelas legais. Após cumprida tal determinaç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0605178-26.2019.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado juntado aos autos sem cumprimento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3754 ao tratamento médico ambulatorial, tendo sido sugerida a internação psiquiátrica (fls. 346/347). II - Assim, tendo em vista o parecer do Ministério Público (fls. 351), DEFIRO O PEDIDO DE NOVA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA de PHSP. Para tanto, deve ser o interditando compulsoriamente conduzido ao setor re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3648 título executivo ou mesmo algum vício existente que independa de atividade probatória para verificação. Nas hipóteses em que a matéria posta reclama o desencadeamento de atividade de prova, a exceção é descabida. Destaco o julgado, dentre vários: TJSP A.I. n.2064216-43.2017.8.26.0000: Relator(a):

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4493 forma a resguardar o intuito da assistência judiciária e impedir o seu desvirtuamento. Afinal, o instituto tem por escopo garantir o ingresso em juízo de quem não poderia fazê-lo por razões financeiras, mas não de desonerar aqueles que podem, embora não queiram, fazê-lo. Para análise do pedido de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2069 intimação de fls.1034. Anoto, outrossim, que deverá a exequente atentar para o limite de honorários à razão de 10% do débito, consoante disposição do artigo 827 do Código de Processo Civil; bem ainda que a verba honorária incide sobre o débito principal e não na forma como realizada às fls. 1019.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3788 os direitos hereditários de outros herdeiros; portanto, o dinheiro remanescente ficará retido até que sobrevenham pedidos de levantamento. De se anotar que incabível comunicação processual de sucessores em pedido de alvará judicial, dada a sua natureza de procedimento de jurisdição voluntária. Con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2718 147 dias para réplica (arts. 350 e 351 do CPC). Após, vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Maceió, 03 de dezembro de 2020. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0728550-32.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3667 termos do artigo 924, III (o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015) c/c art. 360, I, do Código Civil: Art. 360. Dá-se a novação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substitui