Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1552 valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando sujeito à multa de 10% no caso de inadimplência (art. 745-A). Para a hipótese de pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 2568 La Regina, n° 355, Centro, nesta cidade e comarca, portava uma arma de fogo de fabricação caseira, calibre nominal 12, cor preta, municiada com um cartucho íntegro do mesmo calibre, além de sete cartuchos íntegros também do calibre nominal 12, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 521 1605 (Mandado expedido ao Oficial Jorge). - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP) Processo 007.09.217813-4 - Procedimento Sumário (em geral) - Tania Mara dos Santos Rocha - Arthur L. Tecidos S/A Casas Pernambucanas - Diante da negativa de recebimento do cartão e da impossibilidade de produção de prova negativa, defiro a

Caderno único ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 RAZÃO DA DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO QUANTO À CITAÇÃO DO DEVEDOR OBSTA A APLICAÇÃO DE ENUNCIADO CONTIDO NA SÚMULA Nº 106 - STJ. 3 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.# (1999.01.1.049627-0 APC, 3ª Turma Cível, Relator Des. Humberto Ulhôa, DJ-e 2/8/2011, pág. 103) Assim, ante a nova regra, tenho como termos iniciais os dias 08/07/2008, 18/08/2008, 28/07/2008 e 31/07/2008 (

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704582-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILIANO CANDIDO POVOA EXECUTADO: JOANA MARIA DE OLIVEIRA HJELM, FABIANO GONTIJO CAETANO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que, no ID de nº 8108586, o Devedor realizou o depósito judicial da verba remanescente. Int

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, estes fixados em 10% do valor da causa, com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Advirtam-se às partes que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido via PJe, nos termos da Portaria Conjunta nº 85 do TJDFT, de

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Gama - DF, terça-feira, 03/10/2017 às 13h55. Adriana Maria de Freitas Tapety,Juíza de Direito . DESPACHO Nº 2013.04.1.001551-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: PAULO ALBERTO ANDRADE DA COSTA. Adv(s).: Nao Con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 3270 determina que a ação será proposta no foro de domicílio do réu. E, embora o critério de fixação da competência seja territorial, de natureza relativa, não podendo ser declarada de ofício, no caso, cabível a declinação de ofício, pois se trata de competência funcional, de natureza absoluta. Com efeito, as r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 605 dos alimentos provisórios. Fls.86: anote-se no sistema o nome da Advogada do réu. No mais, diante da contestação a fls. 73/85 e documentos a fls. 87/99 e fls.101/104. Int. (sic). 6.Assim, reputo desnecessária a concessão do efeito suspensivo pretendido, considerando que o presente recurso, inclusive, poderá futuramente ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 3120 todos os argumentos utilizados pela parte”. Em paralelo, lembra-se que “a contradição que autoriza os embargos declaratórios é a interna, entre as proposições da própria decisão, ou seja, é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo, relatório e fundamentação, dispositivo e ement