Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

creditamento nos termos da LC 110/01.Invertido o procedimento de execução, a executada foi intimada para apresentar documentos consistentes em extratos de contas vinculadas ao FGTS para comprovação de creditamento efetivado nos termos da adesão à LC 110/01 ou, se o caso, fornecer valores a serem executados (fls. 297 e verso).Juntados documentos pela CEF, os autos foram remetidos à contadoria judicial, que apurou valores devidos (fls. 300/311, 313/321)Instados a se manifestarem, CEF discor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

façam-se conclusos para extinção. Na discordância, promova a execução do julgado, com os valores que entenda devidos. Não sendo o caso de execução invertida, com a vinda dos documentos eventualmente requisitados, intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o disposto no artigo 534 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra in albis, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe e estilo. Apresentados os cálculos, intime-se o INSS para que, queren

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A CEF, citada em fase de execução (fl. 160), cumpriu o julgado conforme petição de fls. 163/171, realizando o depósito em conta vinculada do FGTS do autor. A r. sentença de extinção da execução quanto ao débito principal foi prolatada à fl. 177. A parte autora apelou da sentença de extinção da execução quanto ao principal (fls. 180/188), e a r. decisão de fls. 197/199 anulou a sentença de extinção da execução (fl. 177). É o relatório. Decido. Fl. 174 - Determino a remess

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0684358-72.1991.403.6100 (91.0684358-1) - ADEMIR VICENTE FRANCO DE SOUZA(SP106499 - MARCO AURELIO DEL GROSSI E SP089383 - ADALBERTO APARECIDO NILSEN E SP027474 MARIA ELIZA MENEZES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 288 - ROSIVAL MENDES DA SILVA) X UNIAO FEDERAL X ADEMIR VICENTE FRANCO DE SOUZA Compulsando melhor os autos, verifico que a renúncia de um dos patronos noticiada às fls. 144/145 não causa prejuízo ao prosseguimento do feito, tendo em vista a manutenção do advogado ADALBERTO APARECIDO NILSEN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bel. ROGÉRIO PETEROSSI DE ANDRADE FREITAS Diretor de Secretaria Expediente Nº 5714 PROCEDIMENTO COMUM 0668704-55.1985.403.6100 (00.0668704-0) - LEONIDIO DE SOUZA PINTO(SP013405 - JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA E SP061528 - SONIA MARCIA HASE DE ALMEIDA BAPTISTA) X CIA/ ENERGETICA DE SAO PAULO(SP040143 - NANCI PADRAO GONCALVES E SP145133 - PAULO ROGERIO DE LIMA) Aceito a conclusão nesta data.Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão de fls. 318, cumpra-se a determinação de fls. 276,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Forneça a autora cópias autenticadas e legíveis dos documentos apresentados ou forneça o advogado cópias legíveis e com declaração de autenticidade, nos termos do art. 425, IV do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cumprido o item acima, citem-se os Executados, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, com os benefícios do artigo 212, parágrafo 2º, do mesmo diploma legal.Arbitro os honorários em 10% do valor da dívida, no caso do pagamento ser efetuado no prazo de 03

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0050583-03.2000.403.6100 (2000.61.00.050583-4) - AUTO ACESSORIOS RONCAO LTDA - ME(SP229481 - JULIANA CRISTINA MANSANO FURLAN) X UNIAO FEDERAL(Proc. 196 - LISA TAUBEMBLATT) X AUTO ACESSORIOS RONCAO LTDA - ME X UNIAO FEDERAL X AUTO ACESSORIOS RONCAO LTDA - ME X UNIAO FEDERAL Considerando a aquiescência da União Federal (fl. 936), HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, o pedido de renúncia ao direito da Autora, AUTO ACESSÓRIOS RONCÃO LTDA., (fls. 914/935) de executar sen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002691-80.2014.403.6109 - ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A(SP135447 - ANA LUISA PORTO BORGES E SP207616 - RODRIGO GIORDANO DE CASTRO E SP304897 - GUILHERME AMARAL MOREIRA MORAES E SP266894A - GUSTAVO GONCALVES GOMES) X OSVALDO BASTOS X NATALIA BRAZ DE CARVALHO Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre o prosseguimento do feito tendo em vista a não localização dos réus. Intime-se. 0005310-46.2015.403.6109 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP101318 - REGINALDO CAGINI) X ANGE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Alcides Florido e outros em face da Cia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.Iniciada a execução do julgado, a executada apresentou impugnação na qual alega, em síntese, excesso de execução no montante de R$ 33.282,96 (fls. 472/475).Comprovou depósito para fins de garantia do juízo (fls. 475) e requereu, caso fosse deferido o levantamento do incontroverso, a apresentação de caução idônea pelos exequentes correspondente a 10% do v

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010809-43.2012.403.6100 - APARECIDO DE JESUS FERREIRA X SA E LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(SP152978 - DANIEL RODRIGO DE SA E LIMA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1297 - CRISTINA FOLCHI FRANCA) X APARECIDO DE JESUS FERREIRA X UNIAO FEDERAL Ciência ao patrono da parte autora do pagamento dos ofícios requisitórios expedidos.Sobrestem-se os autos até a comunicação de pagamento do ofício precatório expedido.Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0017027-97.2006.403.6100 (2006.61.00.017027-9) - NELSON