Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3a VARA FEDERAL - SANTOS/SPAUTOS Nº 0009078-58.2016.403.6104PROCEDIMENTO COMUMAUTOR: JOSÉ FRANCISCO SEVERORÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDECISÃOO autor ajuizou esta demanda com o escopo de obter a revisão do seu benefício previdenciário, ao argumento de que o réu não teria aplicado corretamente a revisão prevista no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, uma vez que não observou o número de salários-mínimos até dezembro/1991.Citado, o INSS apres

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos,O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs IMPUGNAÇÃO ao cálculo de liquidação do julgado apresentado pela exequente/autora OLAIDES MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, alegando excesso de execução, que decorre da incidência de juros de mora e correção monetária, pois, em síntese, sustenta que os juros de mora devem ser de 6% a.a até 12/02, 12% a.a. até 06/09, 6% a.a. até 05/12 mais variação da poupança, ante o disposto na Lei nº 11.960/09, que alterou o art. 1º-F da Le

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção. Ciência às partes da descida do presente feito. Verifico que a presente ação foi julgada extinta, sem resolução de mérito, nada havendo em relação a condenação em honorários sucumbenciais.Após as partes terem ciência da descida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Intimem-se. 0000822-23.2016.403.6106 - JOAO BATISTA BELO DA SILVA X AYDE ALVES DE SOUZA SILVA(SP312356 - GILMAR CARVALHO DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP117108 ELIANE GISELE C CRU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

524 do NCPC.Int.Santos, 19 de outubro de 2016. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0007862-38.2011.403.6104 - LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA(SP085715 - SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL E SP251276 - FERNANDA PARRINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LOURIVAL NUNES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a impugnação parcial do INSS ao crédito exequendo.Ao exequente, para manifestação em relação à impugnação.Sem prejuízo, expeça-se o requisitório em relaç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0026515-81.2003.403.6100 (2003.61.00.026515-0) - SUELI TOME DA PONTE(SP069563 - THELMA ANDRADE DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP032686 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO) Fl. 284 - Defiro à CEF o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para manifestação.Após, tornem conclusos.Int. 0020630-13.2008.403.6100 (2008.61.00.020630-1) - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA(SP043524 - ELIZETH APARECIDA ZIBORDI) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO(SP128998 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS E SP

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

restringe esta cautela às hipóteses de extinção por inércia processual das partes por prazo superior a um ano (inciso II do artigo 267) ou por abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias (inciso III do mesmo dispositivo).Assim sendo, é suficiente a intimação da Impetrante por intermédio de seu advogado, em publicação veiculada na imprensa oficial (artigo 236, caput e 1º do CPC). Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resoluç�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ordinária ajuizada por ANA DE ALMEIDA MORAES e OUTROS em face da extinta FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A, posteriormente sucedida pela também extinta Rede Ferroviária Federal RFFSA, a qual foi incorporada pela União Federal, inicialmente processada perante as Justiças do Trabalho e Estadual, visando equiparação salarial.A sentença proferida a fls. 737/745 julgou procedente o pedido.Iniciada a execução, a RFFSA foi citada nos termos do artigo 652 do CPC/1.973, tendo si

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç ARelatórioTrata-se de cumprimento provisório de sentença, para habilitação de crédito, requerido por Rosa de Aro Miras em face da Caixa Econômica Federal.Alega a exequente, em suma, que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC ingressou perante a 16ª Vara Federal Cível desta Subseção Judiciária com Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal, objetivando provimento jurisdicional que condenasse a ré ao pagamento das diferenças de correção mo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018572-37.2008.403.6100 (2008.61.00.018572-3) - TINTAS MC LTDA(SP045830 - DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E SP212154 - FERNANDA FERREIRA ALMEIDA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO(Proc. 1095 - MARILIA MACHADO GATTEI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI(SP093150 - JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE) X SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI(SP093150 - JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE) Ciência às parte

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018572-37.2008.403.6100 (2008.61.00.018572-3) - TINTAS MC LTDA(SP045830 - DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E SP212154 - FERNANDA FERREIRA ALMEIDA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO(Proc. 1095 - MARILIA MACHADO GATTEI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1926 - FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI(SP093150 - JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE) X SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI(SP093150 - JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE) Ciência às parte