Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3846 - Vistos. 1. Recebo a petição e documentos de fls. 31/33 como emenda à inicial, anotando-se. 2. CITE-SE a parte-ré, com as advertências e formalidades legais para, querendo, oferecer contestação no prazo de até 15 (quinze) dias (artigo 344 do NCPC e artigo 59, caput da Lei nº 8.245/91) ou efetuar a purgação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3507 e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.”. Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 (cinco) dias. ADVERTÊNCIA: Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 2902 DO CONTRADITÓRIO. PEDIDO INDEFERIDO. I. O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. II. Incerta, pois, a efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2656 SP), MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA (OAB 333986/SP), JULIO CAIO CALEJON STUMPF (OAB 171319/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP) Processo 0008945-74.2018.8.26.0606 (apensado ao processo 1002413-67.2018.8.26.0606) (processo principal 100241367.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edson Vene

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 4694 os honorários de sucumbência. Quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento de honorários contratuais, razão assiste ao autor, tendo a sentença sido omissa a respeito. Assim, declaro a sentença para que dela conste, ao final da fundamentação o seguinte: “Quanto ao pedido de fl. 13, item “c.2”, ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1394 que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2729 104 Processo 1028150-77.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Obrigações - Fazenda Santa Otília Agropecuária Ltda. - Ricardo Evaristo do Prado - ME - Silvio Lopes Carvalho - Luciana de Matos Ferreira - Vistos. Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 950/952), JULGO EXTINTO o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1827 cumprimento da pena. Custas na forma da lei. P.I. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP) Processo 0017779-25.2018.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 00060889420148260606 Vara do Juizado Especial Civel e Criminal) - E.J.C. e outro - Intimação do aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3064 de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo exequente (fls. 1/4). O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve atender às disposições dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, com a citação de todos aqueles que possive

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 4694 os honorários de sucumbência. Quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento de honorários contratuais, razão assiste ao autor, tendo a sentença sido omissa a respeito. Assim, declaro a sentença para que dela conste, ao final da fundamentação o seguinte: “Quanto ao pedido de fl. 13, item “c.2”, ve