Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3360 1325 definidas. Estabelece o artigo 621, do Código de Processo Penal, que a revisão criminal será admitida: a) quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; b) quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; c) quan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3383 4555 (um) mês, as eventuais respostas das entidades oficiadas ou, então, a manifestação da parte-exequente requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP) Processo 1002164-56.2021.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adminis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 3550 necessárias junto ao sistema SAJ. 2) Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, por via POSTAL, após o recolhimento da respectiva taxa pelo exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 11.760,20 que deverá se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1243 Processo 0009877-92.2021.8.26.0562 (processo principal 0004772-37.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Lázara Petermann - - Denise de Almeida Ostler - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - MELIUS AG DE VIAG E TUR LTDA - Vistos. Informe a parte exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1544 ao julgamento desta ação. Int. - ADV: ELIENAI FELIX SOUZA (OAB 265899/SP), JOÃO PAULO SILVA LIMA (OAB 429712/SP), LARISSA SILVA LIMA (OAB 324606/SP) Processo 1008401-23.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Flavia Auxiliadora Ponciano Pereira - Vistos. Em face dos docum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2308 realizar o pagamento da integralidade do débito, eis que a mora do devedor enseja o vencimento antecipado das parcelas. Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - MORA DO DEVEDOR - VENCIMENTO ANTECIPADO DA OBRIGAÇÃO - PURGA DA MORA - PAGAMENTO DA INTEGRAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3413 Junior - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de quinze dias, acerca dos cálculos apresentados pelo INSS em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP) Processo 1002078-38.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.A.F.N. - C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2054 3046 petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Custas pela parte autora. P.R.I. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1000052-17.2016.8.26.0681 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Ademar Scaglione - Defiro ao aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 814 úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.Tratando-se de processo eletrônico, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2157 3256 pré-escola.Outrossim, o perigo de ineficácia do provimento final é patente, pois o atendimento da pretensão em tela somente ao final da demanda poderá prejudicar o desenvolvimento do menor, que já aguarda em lista de espera.Desta feita, defiro a liminar pleiteada para determinar à autoridade coatora que