Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 3167 Clinica Odontologica Ltda) tem sede em área cuja jurisdição pertence ao Juizado Especial Cível do Foro Regional de Pinheiros e o domicilio do(a) requerente/consumidor(a) (Wania Testte) pertence a região do Juizado Especial Cível do Foro Central. Com efeito, o artigo 101, I, do C.D.C, possibilita que o consumidor aj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 172 público no exercício da função ou em razão dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. “Texto extraído do Código Penal, artigos 329 “caput” e 331. Art. 212, do CPC: Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 2o Independe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2218 de bens na Delegacia da Receita Federal acarreta a quebra do sigilo fiscal, o que somente pode ser admitido após esgotados os meios disponíveis ao credor para localização de bens, devendo ser diligenciado ao menos nos Cartórios Imobiliários. Nesse sentido é a recente jurisprudência da 11ª Câmara de Direito P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2104 111 transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCIANA PETRELLA PROSDOC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2397 518 de que enfrentam sérias dificuldades financeiras, e de que possuem dívidas em seus nomes, são insuficientes à concessão da gratuidade processual. Como se sabe, para a concessão do benefício da Justiça Gratuita não basta simples declaração de pobreza, porque não é o juiz simples autômato no exame dos pedidos que lhe são

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2332 1267 do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1408 petição inicial com fundamento no art. 295, III, do CPC, e, em consequência, julgo extinto o presente processo sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, I e VI, do CPC. Sem custas ou honorários, pois a outra parte sequer foi citada. P.R.I.C. ADV: ELIZABETE MEIRA DINARDI GONZALES (OAB 318951/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1054 fulcro no art. 20, § 4º, c.c. o art. 475-I, segunda parte, e com o art. 475-R ambos do CPC, os honorários advocatícios, para a fase de execução (cumprimento de decisão judicial), em 10% sobre o valor do crédito reclamado, atualizado monetariamente. 4. Oferte, pois, o(a)(s) exeqüente(s), novo cálculo, com os hono

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1246 2472 condenação, corrigido do ajuizamento. P.R.I. (INFORMAÇÃO Para o caso de recurso, integram o preparo: taxa judiciária no valor de R$237,60; despesas com porte de remessa e retorno dos autos de 01 volume(s), no valor de R$25,00.) - ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 187329/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1194 2480 150.01.2011.002560-2/000000-000 - nº ordem 860/2011 - Procedimento Ordinário - Guarda - P. V. L. X P. V. L. - CONCLUSÃO Aos 21 de maio de 2012, faço estes autos conclusos à Dra. MARIA THEREZA NOGUEIRA PINTO, MM. Juíza de direito da Comarca de Cosmópolis. Escrevente,_____________, subscrevi. PROCESSO Nº 860