43 resultados encontrados para paulo. carga suplementar - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3687 de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam s
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3609 eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf. jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não dig
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3683 VERACIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.3. ALÉM DISSO, A PARTE RECORRIDA NÃO PROVOU QUE AS HORAS TRABALHADAS AOS SÁBADOS FIZERAM COM QUE A CARGA SEMANAL DE 40 HORAS FOSSE ULTRAPASSADA, GERANDO CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO E PAGAMENTO DE HORA EXTRA.4. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES O
Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2872 REGULAR DE TRABALHO.1. EM VISTA DA REGRA DO ART. 24, INC. I DA LEI 9.394/1996, QUE INSTITUI A CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL, NACIONAL E OBRIGATÓRIA DE DUZENTOS DIAS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR, TODO INÍCIO DE ANO OS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS ORGANIZAM O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA ATENDER A ESSA
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3624 nos termos das diretrizes nacionais. Lei 9.394/1996. Ausência de prova da violação à carga horária semanal. Lei Complementar Estadual 836/1997. Pagamento indevido. Sentença reformada. Recurso provido”. (TJSP; Recurso Inominado Cível 100218233.2021.8.26.0445; Relator (a):João Carlos Germano; Órgão
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3739 “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. QUADRO DE MAGISTÉRIO DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO AOS SÁBADOS. HORA EXTRA. INEXISTÊNCIA. CARGA REGULAR DE TRABALHO. 1. Em vista da regra do art. 24, inc. I da Lei 9.394/1996, que institui a carga horária mínima anual, nacion
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3607 (OAB: 319317/SP) - Eliza Maria Nogueira (OAB: 354833/SP) - Rodrigo Perroni El Saman (OAB: 290977/SP) Nº 1001923-38.2021.8.26.0445/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba Embargante: Osvaldo Macedo Negrão - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Carlos Ge
Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2871 Natasha Magalhães dos Santos (OAB: 338718/SP) - Cristiano Magalhães (OAB: 154933/SP) - Ana Karina Silveira D´elboux (OAB: 186516/SP) Nº 1003231-12.2021.8.26.0445/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba Embargante: Juliana Pereira da Silva - Embargado: Estado de São Pa
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4177 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3959 (OAB: 147482/SP) - Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) - Sergio Luiz do Nascimento (OAB: 61366/SP) Nº 1001303-41.2021.8.26.0634 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tremembé - Recorrente: Carlos Amauri de Alvarenga - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Guilherme Cu