Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 608 2384 Estado de São Paulo - Fls. 303/335: Aos autores (docs. ref. obrigação de fazer) - ADV: PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/ SP) Processo 053.07.114665-2 - Declaratória (em geral) - Faisca Empresa de Saneamento Ambiental Ltda. -

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RMI: R$ 866,74 RMA: R$ 937,00 DIB: 12/07/2016 DIP: 01/02/2017 ATRASADOS: R$ 6.477,07 DATA DO CÁLCULO: 02/2017 0002013-82.2016.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6307001475 AUTOR: DINALDO JOSE PRAZERES (SP110874 - JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Homologo, para que produza seus legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com o que o INSS fica obrigado a

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 984 É sabido que a multa do art. 467, da CLT é cabível no que taoca a parte incontroversa das verbas rescisórias. No presente caso, em DISPOSITIVO razão da controvérsia sobe as pretensões da reclamante, não tendo havido o reconhecimento de qualquer débito, inaplicável a multa ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo legal. Julgo improcedente o p

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 - CLARO S.A. - JESSICA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO 2571 vez que O SINTRATEL representa os trabalhadores da cidade de São Paulo e Grande São Paulo. Julgo improcedente o pedido. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DO EXPOSTO, decido: CONHECER os embargos de declaração opostos por JESSICA Fundamentação OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO e ACOLHÊ-LOS EM PARTE 5ª VARA DO TR

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3703 Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que ora passa a integrar esta decisão, nos autos do processo nº1001335- TERMO DE JULGAMENTO 10.2020.5.02.0049, proposto porEDIVAN FERREIRA DE OLIVEIRA, em face deB. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS Ata do julgamento proferido pelo MM. Juiz do Trabalho, Dr. EIRELI - EPP, decido: ANTONIO PIMENTA GONÇALVES. I - Rejeit

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 1643 Destaco, ainda, que o art. 2º, do estatuto dos servidores estaduais de São Paulo, é claro ao dispor que as previsões destinadas aos Despacho servidores estatutários não se aplicam aos empregados públicos celetistas, salvo se a lei assim dispuser. "Artigo 2º - As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e s

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13362 O laudo foi elaborado com extremo rigor técnico, por profissional sua filha ou em hotel pago pela empresa, na época em que prestou que tem a confiança do juízo e larga experiência na função. O perito serviços em Campinas. já elaborou laudos similares e tem pleno conhecimento das condições de labor, dos equipamentos utilizados e das Como não foram preench

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17378 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: parte integrante deste dispositivo como se aqui estivesse transcrita, Dispositivo: REJEITO as preliminares arguidas, PRONUNCIO a prescrição Ante o exposto, nos termos da fundamentação que fica fazendo quinquenal e declaro prescritas as parcelas com exigibilidade parte integrante deste dispositivo como se aq

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 6134 DO ACORDO PARCIAL HOMOLOGADO Contudo, o acordo restou pago, o que se esta sendo pleiteado no Conforme se observa pelo despacho de Id 4d40fdc, restou momento é a multa por inadimplência do pactuado, tal multa tem reconhecido o pagamento do acordo, sendo considerada todas as natureza de cláusula penal, nos termos do artigo 408 e seguintes do parcelas, contudo, rest

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 135 intermediação de mão de obra. Assim, não se aplica o entendimento consubstanciado na Súmula 331 do Colendo TST e tampouco há se falar em responsabilidade solidária. 1.ESTADO DE SAO PAULO Julgo IMPROCEDENTE o pedido.' Recorrente(s): [...] Vê-se que o v. julgado decidiu com base em fatos e provas constantes dos autos.Conclusão diversa da adotada remeteria ao 1.J