Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1606 Processo 3000189-02.2013.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula da Costa Rizzo - Vistos. Concedo a tutela antecipada, determinando-se a exclusão do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito com relação ao contrato mencionado na inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1737 0002141-67.2013.8.26.0153 Nº Ordem: 000102/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - HONÓRIO BRAZ X FAZENDA MUNICIPAL DE CRAVINHOS E OUTROS - Nº de ordem 102/13: Obrigação de Fazer c.c Tutela antecipada. 1. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1063 1723 presente decisão e dos documentos que instruíram a inicial, a fim de que a liminar seja cumprida imediatamente. 3. Citem-se as rés e intime-se a Fazenda Estadual a cumprir a liminar concedida. 4. Intimem-se. P. I. n.c. - Ao autor para, no prazo de cinco dias, retirar o ofício expedido. - ADV NELSON AUGUSTO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1719 - TARTARATO 100 mg, por tempo indeterminado. De se realçar que o autor não tem condições financeiras de arcar com os custos para a aquisição dos citados medicamento, o qual é necessário para controlar seu quadro, que é de extrema gravidade. Levando-se em consideração que a medicação é de alto cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2296 São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 791/95) reconhecem a saúde como direito público subjetivo, impondo ao Estado e ao Município executar ações e serviços de assistência integral à saúde. O documento de fl. 26 comprova que a autora necessita do medicamento TRYENTA 5mg e FORXIGA 10mg, por tempo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 2141 o Município de Cravinhos pertence ao DRS XIII, localizado em Ribeirão Preto, oficie-se ao seu diretor encaminhando cópia da presente decisão e dos documentos que instruíram a inicial, a fim de que a liminar seja cumprida imediatamente. 3. Cite-se e intime-se a Fazenda Estadual a cumprir a liminar conced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1119 1904 tem condições estruturais e financeiras para atendê-la. Assim, imponho à Fazenda do Estado o cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a MARIA TEREZA PRAXEDES RICCI do(s) medicamento(s) acima descritos, por tempo indeterminado, até que desapareça a nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1088 1902 153.01.2011.008657-4/000000-000 - nº ordem 1241/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Obrigação de Fazer - JANDYRA CORREA RIZZO X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRAVINHOS E OUTROS - Fls. 23 - Vistos, 1. Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2. No caso ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1735 0001933-83.2013.8.26.0153 Nº Ordem: 000094/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CRISLAINE CIBELE MARTINS DE MELLO X MUNICÍPIO DE CRAVINHOS E OUTROS - 1. Concedo à autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2. No caso vertente, encontra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1567 instruíram a inicial, a fim de que a liminar seja cumprida imediatamente. 3. Citem-se as rés e intime-se a Fazenda Estadual a cumprir a liminar concedida. 4. Intimem-se. NC(Retirar em cartório ofício endereçado ao DRS XIII) - ADV APARECIDA ISABEL NEVES COGO DE LIMA OAB/SP 187055 0007113-80.2013.8.26.0153