Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 1319 de novembro de 2010 LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA Juiz Substituto CONTA DE PREPARO (Prov CG 14/2008, DJE de 23.04.2008 - pág. 09) (art. 4º, inc. II, §§ 1º e 2º, da Lei 11.608, de 29.12.2003, e Comunicado DEPRI de 22.06.2006) Processo nº 1094/2009 Valor da causa: R$1.000,00 (emendada a fls. -.-); Valor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1502 reconhecimento do seu direito a perceber auxílio-doença, sob argumento de que seu pleito administrativo foi indeferido. O autor, no procedimento administrativo, teve cessado seu benefício. Contudo, a doença de que é portador o autor enseja a concessão do auxílio-doença. Com efeito, a prova pericial re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1078 3376 362.01.2010.018579-8/000000-000 - nº ordem 3329/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - É. F. B. E OUTROS X C. R. B. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, realizada no dia 10 de novembro de 2011, às 14h30, nos autos ação de ALIMENTOS ajuizada por Evélyn Fabiane Borges e outro, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1036 1708 em caso positivo, será designada a audiência prevista no artigo 331, do Código de Processo Civil. No silêncio, a conciliação será dada por prejudicada. - ADV SERGIO DORIVAL GALLANO OAB/SP 156486 - ADV MARCOS ROBERTO BONI OAB/SP 137920 362.01.2010.016873-4/000000-000 - nº ordem 3043/2010 - Arrolamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2036 desocupação conforme resilição efetuada unilateralmente pelo autor/locatário, tanto que à data da comunicação da resilição declarou que já estava iniciando a mudança (fl. 83). Portanto, em razão da boa-fé objetiva, especialmente do dever de lealdade, o imóvel deveria ser restituído devidamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1513 turno, há de ser efetivada primordialmente pelos Municípios, nos termos do artigo 211, §2º, da Constituição Federal. Nesse sentido: “COMINATÓRIA - Obrigação de fazer - Matrícula de menor em creche-escola - Atendimento em creche e em pré-escola - Educação infantil - Direito assegurado pelo própr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1446 trabalhador de modo a caracterizar o dano suscetível de reparação. Para quem trabalha fazendo uso das mãos, qualquer perda, por menor que seja, como o déficit parcial da pinça entre o polegar e o segundo dedo e a redução da capacidade funcional parcial e permanente, que exige maior esforço físico, jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1206 autor teve sua capacidade laborativa reduzida em razão das lesões, gerando uma incapacidade parcial e permanente. Assim, examinando a prova documental juntada aos autos, em cotejo com a prova pericial, entendo que assiste razão ao autor. De rigor, pois, a concessão ao autor do benefício auxílio-acidente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 1585 julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC, posto que a matéria controversa é de direito e de fato, sendo que esta última já se encontra suficientemente comprovada. Nesse sentido: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1709 RISSI OAB/SP 128656 - ADV SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES OAB/SP 87546 - ADV JUAREZ BESSI OAB/SP 159697 362.01.2011.005118-0/000000-000 - nº ordem 979/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S A CFI X JOSIEL TAVARES MATHIAS - Fls. 34 - Processo: 0979/2011 HOMOLOGO, por sentença, para q