Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1230 informando quanto à existência de eventual testamento em nome do autor da Herança. Anoto, desde logo, que em relação ao herdeiro Milton, qualificado como espólio, deverá ser juntada a sua certidão de óbito. Ainda, que com relação ao herdeiro Wagner, neto do autor da herança (fl. 33), deverá ser ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1219 893 ELPIDIO LUCIO - Proc. 2392/12 Vistos. As partes compuseram-se, requerendo a homologação do acordo, fls. 99. Posto isso, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e EXTINGO o processo, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Indefiro a expediç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1377 636, do CPC), para: b.1) indicar o estado civil em que se deu o óbito do herdeiro pré-morto Nelson, o nome de seu cônjuge e o regime de bens do casamento; b.2) atribuir corretamente os valores aos imóveis, que devem corresponder ao valor venal do ano do falecimento, porém, devidamente atualizado pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1128 da suposta mãe), sob pena de indeferimento, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: THAIS PIMENTA DE PADUA COLAGROSSI HERVATIN (OAB 292863/SP) Processo 1011464-23.2018.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - E.O.P. - E.P. - - D.P.J. - H.H.P. - Vistos. Fls. 98/103 e 104/105: cumpra c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 3356 incompetência territorial (relativa) deste Juízo, JULGO EXTINTA a ação de RECÁLCULO DO ADICIONAL DE QUINQUÊNIO que ELIZEU ABRANTES MARTINS move contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95. Autorizo desde já ao interessado a desentranhar os d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 638 cautela que tem a ver com a própria dignidade da pessoa humana e o quanto dela resulta, no tocante ao conveniado. Recurso improvido” (TJSP, Apelação 0007789-37.2010.8.26.0281-São Paulo, rel. A.C. Mathias Coltro, 5ª. Câmara Direito Privado, j. 6.7.2011). As limitações de cobertura são possíveis, tanto que exis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1128 da suposta mãe), sob pena de indeferimento, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: THAIS PIMENTA DE PADUA COLAGROSSI HERVATIN (OAB 292863/SP) Processo 1011464-23.2018.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - E.O.P. - E.P. - - D.P.J. - H.H.P. - Vistos. Fls. 98/103 e 104/105: cumpra c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1253 à inventariante No mais, retornem os autos ao arquivo, aguardando-se nova provação. Int. - ADV: HÉLIO EDUARDO COSTA MONGELLI (OAB 222891/SP), ROBERTA GUITARRARI AZZONE COLUCCI (OAB 292848/SP), RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI (OAB 290664/SP), WILSON ROBERTO SANTANIEL (OAB 242907/SP), RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1566 se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), MARCOS ANTONIO BORTOLETTO (OAB 34743/SP), LUCIANO GUIDOTTI SOBRINHO (OAB 344529/SP) Processo 1022044-83.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Sergio Pincinato - Maria José dos Santos Pincinato - - Orlando José Pincinato - - Ronal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 3757 acordo com a legislação vigorante para os funcionários públicos civis do Estado” (inciso II). Já o artigo 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei estadual nº 10.261/68) estipula que “o funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (no