Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 448 866 791.208-5/2 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. JOSÉ SANTANA - APTE(S): MILTON GUIRADO THEODORO DA SILVA (E OUTRO) E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (E OUTROS) E MILTON GUIRADO THEODORO DA SILVA E ENTERPA ENGENHARIA LTDA E HELENO E FONSECA CONSTRUTECNICA S A - NEGARAM PROVIMENTO AOS RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 410 797 847.914-5/6 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - AGDO(S): WALTER LEONELLI (AJ) - INTERESSADO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. RUBENS RIHL E CELSO BONILHA. - ADV(S): KAT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 410 798 JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. RUBENS RIHL E CELSO BONILHA. - ADV(S): CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA TOFFOLI E CLÁUDIO SÉRGIO PONTES E THOMAZ KOMATSU VICENTINI E FERNANDO FRANCO. 866.530-5/2 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - REL. DES. RUBENS RIHL - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): DOCEIRA DUOMO LTDA E WALDIR QUINTA E WALTER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 948 Outro não é o sentir do STJ, em v. aresto no RMS n.º 11.129-0-PR, j. 02.10.01, rel. MIN. PEÇANHA MARTINS: “1 É dever do Estado assegurar a todos os cidadãos o direito fundamental à saúde constitucionalmente previsto.2 Eventual ausência de cumprimento de formalidade burocrática não pode obstaculizar o fornecimento de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 389 1510 JOÃO REGIS GUILLAUMON E OUTROS - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E RUBENS RIHL. - ADV(S): PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS E JOÃO CARLOS AMARAL DIODATTI. 807.639-5/8 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. RUBENS RIHL - AGTE(S): ASFALTOS CALIFORNIA S/A - AGDO(S):

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 389 1512 851.728-5/1 - SAO PAULO - REL. DES. CELSO BONILHA - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): MARITIMA SEGUROS S/A - INTERESSADO(S): COMPANY TECNOLOGIA E CONSTRUÇAO LTDA E NESTOR RIBEIRO GARCIA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ SANTANA E PAULO TRAVAIN. - ADV(S): GER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 410 796 OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ SANTANA E PAULO TRAVAIN. - ADV(S): CLÁUDIO URENHA GOMES E ASTOR LUIZ DE PAULA ALMEIDA. 849.570-5/0 - ROSEIRA/APARECIDA - REL. DES. RUBENS RIHL - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO APDO(S): WILSON SOARES ARANTES - INTERESSADO(S): CERAMICA ROSEIRA LTDA E MARIA VICTORIA GALVAO ABE E ANTÔNIO GONÇALVES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 395 571 CNA - APDO(S): PAULO ANTÔNIO HOMEM MARQUES - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ SANTANA E PAULO DIMAS MASCARETTI. - ADV(S): ANALI CORREA TCHEPELENTYKY E MARTA LUCIA BUCKERIDGE SERRA E MYRTHES EDUARDA MARQUES. 387.370-5/0 - CATANDUVA - REL. DES. CELSO BONILHA - APTE(S): CONF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 760 disciplinar suas receitas para o cabal cumprimento da obrigação. Nessa trilha da orientação deste julgado, já decidiu o STF no RE n.º 273.834, rel. MIN. CELSO DE MELLO, por v. aresto, com a seguinte ementa: “O direito à saúde além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas representa con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 405 888 REPRESENTADO POR SEU CURADOR ESPECIAL LUÍS EDUARDO CROSSELLI) E OUTROS - REJEITARAM OS EMBARGOS, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ SANTANA E PAULO TRAVAIN. - ADV(S): DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA E SUSANA PEREIRA FRANCO E LEA SAAB E SILVANO JOSÉ VIEIRA E LUÍS EDUARDO CROSSELLI. 463.129-5/6 1 - SÃO PAULO-FAZ PÚ