Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1734 18 de modo a repelir abusos perpetrados pela contendida, consistentes senão em cobrança de juros na modalidade composta a vulnerar o preconizado pelo STF/121, colacionando julgados, não sendo ainda o caso de incidência da MP 2.170/2001, eis que não verificada urgência, ainda se reportando à ofensa ao est

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2802 377 como incurso no artigo 157, caput, do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para apresentar resposta à acusação, ouvindo-se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, bem como prosseguindo-se o feito até a sentença final condenatória, observando-se o rito previsto nos artigos 394 e seguintes d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2841 622 critérios objetivos do quantum dela, mas também a observância dos critérios previstos no artigo 59 do Código Penal, entre os quais se encontram as menções à personalidade do agente e às circunstâncias do crime.” (STF - Habeas Corpus indeferido. Habeas Corpus nº 76.191-1, Col. 1ª Turma, 10.3.98, DJU de 3.4.98). Nessa esteira: �

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2830 441 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SANDRO HILARIO CRUZ COELHO E OUTROS, PROCESSO Nº 0005291-14.2013.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2830 442 junho de 2019. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SERGIO DOUGLAS GOMES RAMOS E OUTRO, PROCESSO Nº 0002565-39.2017.8.26.0616, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2863 385 da assistência jurídica integral gratuita, não há exoneração do pagamento da obrigação, que, todavia não se exigirá na hipótese de prejuízo do sustento próprio ou da família, ficando a mesma prescrita se no prazo de cinco anos, contados da sentença, não puder satisfazê-la (Lei nº 1.060/50, art. 12)” (STJ -REsp. nº 108.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 590 ao arquivo. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 934 julgamento dos Jurados, ou que, a despeito de não se referirem diretamente ao fato em discussão, digam respeito ao agente, como a suacertidãodeantecedentes criminaisou um documento equivalente. 4. Eventuaisnulidadesdecorrentes da inobservância do art. 479 do Código de Processo Penal são de natureza relativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2691 na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas. Destarte, por inexistirem motivos para que a prisão preventiva seja revogada, mantenho a decisão que decretou custódia cautelar de ISMAEL NASCIMENTO PINA. Int. e Dil. - ADV: LETICIA SOARES DE ARAUJO DIAS (OAB 276432/SP) Processo 1502743-81.2022

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3374 277 patrimoniais da vítima, tendo, depois de consumada a subtração, buscado retornar à via pública escalando o muro de maneira a atingir o telhado da garagem, ocasião em que detido pelos guardas municipais, recuperando-se as coisas subtraídas. Ante o exposto, denuncio a V. Exa, HENRIQUE SILVA SANTOS como incurso no artigo 155, parágra