Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 182 cabendo ser diferida ao juízo da execução a análise sobre eventual isenção decorrente da situação financeira do condenado. (...)” (Apelação n.° 9138687-23.2008.8.26.0000, Colenda 15ª Câm. Crim. Relator: J. MARTINS. j. 26.05.2011, v.u.). No mesmo sentido, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSO PENAL

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 273 e Julgamento designada para o dia 02/09/2020 às 14:30h, no Foro de Mogi das Cruzes, no(a) Sala de Audiências - 01, na Av. Valentina Mello Freire Borenstein, nº 331, Vl São Francisco, Mogi das Cruzes, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e af

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 590 ao arquivo. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 327 em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 12 de fevereiro de 2020. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de A

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2744 317 47.564.645-9 e 61.554.513, qualificado a fls. 122, 125, 347, 350, 383, 387, 882 e 1957, ao cumprimento da pena privativa da liberdade de um ( 1 ) ano, dez ( 10 ) meses e quinze ( 15 ) dias de reclusão; 6 - com supedâneo no art. 180, § 1º, c.c. arts. 60, “caput”, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, CONDENAR o denunciado

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2744 316 - Marília - Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel.: Exmo. Des. LAURO MENS DE MELLO. Sobre o tema: “No processo penal, assim como no processo civil, impera o princípio que proclama a obrigação do vencido arcar com as despesas do processo, com destaque para as custas pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2743 sentido, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSO PENAL. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO. ART. 804 DO CPP E ART. 12 DA LEI 1.060/50. PRECEDENTES. 1. O réu, ainda que beneficiário da assistência judiciária gratuita, deve ser con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1912 ao cumprimento da pena privativa da liberdade de sete ( 7 ) anos, um ( 1 ) mês e dez ( 10 ) dias de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de trinta e quatro ( 34 ) dias-multa, no piso mínimo legal, DECLARANDO-O, como efeito extrapenal específico da condenação, por imprescindível, inabilitado

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2736 351 das Cruzes, aos 23 de janeiro de 2019. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCIO PROFETA DOS SANTOS E OUTRO, PROCESSO Nº 0009096-14.2009.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2604 362 É dos autos que, pouco após o denunciado se apoderar do bem, policiais militares que passavam pelo local dos fatos foram comunicados do ocorrido, motivo pelo qual efetuaram diligências e encontraram o denunciado nas proximidades da Rua Álvaro Pavan, nesta cidade, ocasião em que o abordaram, revistando-o e encontrando em poder dele o ap