Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2683 368 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEX SANDRO DA COSTA, PROCESSO Nº 0013810-07.2015.8.26.0361 CONTROLE 2352/2015. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do For

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2691 ao cumprimento da pena privativa de liberdade de oito ( 8 ) anos de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de dezenove ( 19 ) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, DECLARANDO-O, como efeito extrapenal específico da condenação, por imprescindível, inabilitado para dirigir veículo automotor,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2472 427 Estado de São Paulo, Dr(a). Freddy Lourenço Ruiz Costa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALFREDO RAFAEL DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 4051345, pai Cesar Alfredo Rodrigues de Souza, mãe Irani de Souza, Nascido/Nascida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2283 no art. 157, “caput”, c.c. arts. 60, “caput”, 49, §§ 1º e 2º, e 65, I, todos do Código Penal, CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena privativa da liberdade de cinco ( 5 ) anos de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de treze ( 13 ) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. O regime inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2009 ambos do Código Penal; no art. 288, “caput”, e parágrafo único, do Código Penal; e no art. 244-B, da Lei nº 8.069/90, c.c. art. 29, “caput”, do Código Penal, por duas vezes, incidindo as regras do concurso material, nos termos do art. 69, “caput”, do Código Penal, CONDENÁ-LO ao cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2281 mais de um membro do Parquet ao longo do processo. (...) ( TJ/MG Apelação Criminal n.º 1.0481.04.032793-6/001 032793663.2004.8.13.0481 (1), Relator Des. Jaubert Carneiro Jaques, Data de Julgamento: 20/08/2013 , Data da publicação da súmula: 28/08/2013). Portanto, rejeito a preliminar (...). Na mesma li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2181 1029 46/51, mediante depósito no valor de R$619,65. Juntou documentos.O pedido foi indeferido pela decisão em fls. 69, por ausência de amparo legal. O réu apresentou Contestação em fls. 71/79. Alega, em suma, que não pôde efetuar o pagamento da parcela na data de vencimento por problemas pessoais, e a instit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1519 indicado o modus vivendi. Os crimes de que se trata são graves e apenados com reclusão, assim, proporcional e razoável seja excepcionado o direito constitucionalmente assegurado (art. 5º, XII, da Constituição Federal), porquanto, atendidos os requisitos do art. 2º da Lei 9.296, de 24 de julho de 1996, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 1557 em flagrante, que merece referendo judicial, ausentes vícios formais ou materiais. De relaxamento da prisão não se cuida. O contido no auto de prisão em flagrante destaca o fumus commissi delicti, pois presente a justa causa e adotada classificação legal aceitável. O noticiado no inquérito policial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1537 desprezo do agente pelo semelhante. O agente é movido pelo desejo de despojar o cidadão de seus pertences e para tanto não se constrange de ameaçá-lo seriamente. Os acusados demonstraram absoluto destemor em face da lei e não merecem tratamento benéfico na fase inicial do cumprimento da pena imposta.