Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 4108 eventuais condições pessoais favoráveis como primariedade, residência fixa e profissão lícita, uma vez presente a necessidade da garantia da ordem pública, não impedem a manutenção da prisão cautelar. Nesse sentido, confira-se. “(...) irrelevante, no caso, o alegado vínculo com o distrito da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 4106 o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial. Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito. Vale lembrar que não é o momento process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 4108 eventuais condições pessoais favoráveis como primariedade, residência fixa e profissão lícita, uma vez presente a necessidade da garantia da ordem pública, não impedem a manutenção da prisão cautelar. Nesse sentido, confira-se. “(...) irrelevante, no caso, o alegado vínculo com o distrito da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 2126 Carlos dos Santos Eugenio - Vistos.Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, reafirmo o recebimento da denúncia, ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária e designo audiência para produção da prova, interrogatório do réu, debates e julgamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2341 3295 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0187/2017 Processo 0000294-25.2015.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.B.O. - O(a) defensor(a) deverá apresentar memoriais escritos, eletronicamente, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ANA CLAUDIA PELARIN DE OLIVEIRA (OAB 218677/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 3298 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA NOBREGA FEITOSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLA MARIA NICODEMO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0133/2020 Processo 1500423-05.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JEFERSON HENRIQU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 3774 da prisão em flagrante em prisão preventiva, pelo que ainda se verifica a presença de seus requisitos nos termos da decisão de fls. 126/128. As formalidades (e eventuais nulidades) da prisão em flagrante foram analisadas pela decisão de fls. 126/128, não havendo retoques a fazer. O crime de tráfico é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3790 termos do art. 50, § 3º, da Lei 11.343/06, determino a destruição das drogas apreendidas, por meio de incineração, nos termos do art. 50-A, da mesma lei, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. Após o trânsito em julgado: a) extraia-se a guia de execução definitiva e encaminhe-se ao Juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 4149 13186-437, Hortolândia - SP e ELIAS PEREIRA DA SILVA, CPF 168.455.588-41, RG 234977450, Rua Odenir Padovani, 260, Res. Maria de Lourdesc, Hortolândia - SP, neste Juízo, e para que a UNIDADE PRISIONAL (Centro de Detenção Provisória de Hortolândia), tome as providências que se fizerem necessárias no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 4044 de qualquer medida cautelar são o fumus commissi delicti, quer dizer, prova da existência do crime (fato punível) e indícios suficientes de autoria; e o periculum libertatis, ou seja, a situação de perigo criada pela conduta do imputado ou simplesmente suposta em razão da sua permanência em liberdad