Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2249 3312 pena e o regime inicial de cumprimento impostos, e, sobretudo, a ausência dos requisitos e pressupostos da prisão cautelar, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado.Deixo de aplicar o art. 387, §2º, do CPP, pois a progressão de regime deve observar n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2261 4309 Processo 0007764-73.2016.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Sebastiao Francelino da Silva - Vistos.Trata-se de Defesa prévia cumulada com pedido de Liberdade Provisória formulado pela defesa do réu Sebastiao Francelino da Silva.O representante do Ministé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 3741 Venancio Marques de Souza - Vistos. 1 - Recebo o recurso interposto pelo sentenciado. Intime-se a defesa para apresentar as razões de recurso, no prazo de 8 (oito) dias. Com as razões, ao Ministério Público para as contrarrazões, pelo mesmo prazo. 2 Havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2042 praticado em concurso material com o previsto na Lei de armas. O crime foi praticado de forma aberta, sem timidez ou pejo, com indicativa reiteração, notando-se que a diligência foi motivada por notícia de que o acusado fazia mau uso do armamento de numeração suprimida. A mercantilização da droga ganho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 2886 (OAB 286287/SP) Processo 1500233-13.2020.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.J.G.S. - Vistos. Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado às fls. 144/147 pela defesa do réu, haja vista que não houve qualquer alteração do panorama fático desde a decre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 4118 Tribunal de Justiça de São Paulo, rel. Willian Campos, j. 28.01.2014).Por outro lado, não há que se falar em excesso de prazo. a contagem do prazo para a conclusão da instrução processual deve ser feita sob a égide do princípio da razoabilidade.Aliás, a respeito veja-se valioso aresto do Superior Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2771 3656 da garantia da ordem pública, não impedem a manutenção da prisão cautelar. Nesse sentido, confira-se. “(...) irrelevante, no caso, o alegado vínculo com o distrito da culpa, até porque a existência de circunstâncias pessoais favoráveis em nada diminui a necessidade da garantia da ordem pública, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 3061 tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer\>. Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para o(a/s) Defensor(a/s/ es), reservadamente, entrevistar(em) o(a/s) acusado(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 4100 O representante do Ministério Público, manifestou-se contrariamente ao pedido. Decido. Assiste razão ao Ministério Público. É caso de se indeferir o pedido de liberdade provisória. Não houve qualquer alteração do panorama fático desde a decretação da prisão preventiva, verificando-se a presenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3619 designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 30 de setembro de 2021, às 15h00, pelo sistema “Microsoft Teams”, via computador ou smartphone. Neste interim, considerando que a regra do art. 6º, §3º, da Resolução CNJ no 314/2020, não condiciona a realização das audi�