Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1249 réu apresentou contestação (fls. 41/59), arguindo, em preliminar, a inépcia da inicial. No mérito, sustentou a legalidade da forma como os juros foram calculados; a inexistência de pressupostos para se determinar a revisão contratual e a licitude do contrato. Postulou a improcedência dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1360 0002746-03.2010.8.26.0352 (352.01.2010.002746-1/000000-000) Nº Ordem: 001348/2010 - Procedimento Ordinário Espécies de Contratos - ANDERSON DA COSTA JOSà X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 319 - FEITO Nº 1348/10 Vistos. Fls.316: Realmente assiste razão o requerente. Conforme se vê de fls. 305, i

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 respaldam minimamente a narrativa da inicial. Com efeito, não há qualquer documento a comprovar o valor requerido a título de restituição na exordial (R$ 310,00), uma vez que: i) a nota fiscal de ID 1994825; p. 1 (compra efetuada em (8.8.2015) foi emitida no valor de R$ 260,00; ii) insuficiência probatória da fatura de ID 199482 (compra no valor de R$ 50,00) na empresa recorrente, a comprovar a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 450 devidamente cumprido, e deve considerar o valor correspondente à somatória das prestaçÃμes vencidas até a data do depósito, com a incidência dos encargos contratualmente previstos. Ocorre que no caso concreto, o réu não efetuou o depósito no prazo acima mencionado, devendo ser consider

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 DE SOUZA GONCALVES,RAIANE REGINA GONCALVES DE SOUZA e LORRANE STEFANY DE SOUZA GONCALVES Relator Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Acórdão Nº 1042993 EMENTA CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ILEGÍTIMA INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. I. Incidem as regras insertas no Código de Defesa do Consumidor, na medida em qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 3370 Pretensão de pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungà vel ou bem móvel, com base em prova escrita; Documento escrito sem força executiva. Apresentando-se Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares, acompanhado da ciência de Valores De Internação Particular e do Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 772 proposta por GILSON NAVARRO MODESTO, em face de PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, alegando que no dia 13 de maio de 2.009, sofreu grave lesão com consequente debilidade permanente em virtude de acidente automobilà stico, com luxação do ombro direito, o que em consequência foi realizado proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1352 das faturas, que foram alvo de protestos legà timos. Refutou a existência dos danos alegados. O Banco Bradesco arguiu, em preliminar, sua ilegitimidade passiva, a inépcia da inicial e pediu a denunciação da lide ao apresentante dos tà tulos. No mérito, pleiteou a improcedência dos pedidos, e

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 APELAÇÃO N° 0005618-45.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Francisca Izidro de Farias, Samantha Barbosa Nascimento E Energia S.a.. ADVOGADO: Douglas Anterio de Lucena e ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Robson Rafael de Lima E Energisa Borborema Di