Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 262 de fls. 15/36. Decisão de fl. 37, indeferindo a liminar requerida e determinando a citação da ré. Citada a ré, esta apresentou contestação no prazo legal à s fls. 47/92. A parte autora não apresentou réplica. à o relatório. Decido. A lide comporta julgamento antecipado (art. 355, I do CPC). Portanto, suficientes para a decisão são o contrato e os documentos juntad

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 888 com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatÃ-cios, a teor do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimemse. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Capitão Poço/PA, 08 de outubro de 2021. Caroline Slongo Assad JuÃ-za de Direito

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1408 segunda matéria arguida pela executada é a prescrição intercorrente.           Ao se recorrer ao instituto da prescrição intercorrente, só se pode admiti-la quando se encontra em curso uma execução.           No caso em questão, o fato de o cumprimento de sentença ter iniciado apenas em 2011, conforme petição de fls. 71, se d

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3534 conhecimento de questões não levantadas pela parte autora de forma específica, na forma do enunciado 381-STJ. Do dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 487, I do CPC. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveit

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 4935 concurso público nº 002/2005, no cargo de técnica em radiologia. Afirma que, durante todo o vÃ-nculo laboral, não recebeu qualquer reajuste salarial em sua remuneração. Alega que a falta de reajuste, aliada à falta de revisão geral anual, ocasiona perdas salariais inflacionarias acumuladas no decorres dos anos, afeando o poder de compra decorrente da inflação.    Â

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 1887 21779 - GLACY KELLY BACELAR GUIMARAES (ADVOGADO) OAB 15674-A - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) . PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTADO DO PARà COMARCA DE ALTAMIRA - 2ª VARA CÃVEL AUTOS Nº: 0001547-11.2014.814.0005 REQUERENTE: PAULO LOPES DA SILVA REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA AS, BANCO MATONE AS e BANCO BMC BANCO BRADESCO FINANCIMANETO S/A DESPACHO 1.    Â

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1649 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/03/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ROGERIO DA SILVA CORREA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) PROMOTOR:SEGUNDA PROMOTORIA DE ENTORPECENTE. SENTEN?A ?????????I - Relat?rio: ?????????O MINIST?RIO P?BLICO, pela 2?. Promotoria de Justi?a de Entorpecentes da Comarca de B

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 1878 PROCESSO: 00063599620148140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 06/07/2021---REQUERENTE:JOSE MARIA BARCELOS REQUERENTE:EDITE DEMETRIO BARCELOS Representante(s): OAB 10259 - ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO (ADVOGADO) OAB 10256 - OTACILIO LINO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 24746-B MARIA LUISA BARC

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 2066 recursos existentes da parte autora, razão pela qual, não acolho a preliminar suscitada.      Da Ilegitimidade Passiva AD CAUSAM - Ademais, quanto à preliminar de ilegitimidade passiva do MunicÃpio de Ananindeua, entendo que a Autora, demonstrou a legitimidade, em face, do Ãrgão, qual seja, a Secretaria Municipal de Transporte de Ananindeua - SEMUTRAN, ser responsável pelo proc

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 Incontroverso que as partes entabularam contrato de locação, de equipamento (caminhão basculante), conforme id 3341491, 3341492 e 3341493. 4. Resta consolidada a jurisprudência no sentido de que "Na responsabilidade contratual, incumbe ao devedor/recorrente o ônus de provar o pagamento da obrigação constituída no contrato, haja vista que tem direito a retenção do pagamento enquanto não lhe seja