Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 O, INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS PEDIDOS FORMULADOS. ADEMAIS, A INAU GURAL NAO APRESENTA VICIO CAPAZ DE IMPOSSIBILITAR A DEFESA DO REU , OU A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, DAI PORQUE APTA PARA D ELIMITAR A PRETENSAO DEDUZIDA. COM EFEITO, REJEITO A PRELIMINAR D E INEPCIA DA INICIAL. AGORA, PASSO A ANALISE DA PRELIMINAR DE INE PCIA DA INICIAL POR AUSENCIA DE DOCUMENTOS E

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 que realmente acabou por ocorrer, sem que restasse prejudicado a tal faculdade processual. Rejeitada a preliminar. 2. Confirma-se igualmente a sentença na parte em que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré (GRANOL INDÚSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA), pois ela não figurou na relação locatícia firmada entre a autora e a recorrente, tampouco consta que tenha se responsabilizado solid

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 DF0037056A - GABRIEL DE MORAES KOUZAK. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO C?VEL 0715532-65.2018.8.07.0003 RECORRENTE(S) RENATA COELHO CARDOSO DE PADUA MANIERO e RICARDO BITENCOURT MANIERO RECORRIDO(S) OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Relator Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 1167932 EMENTA PROCESSO CIVIL. RITO SUMARIÍSSIMO. PETIÇÃO

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 100,00, calculadas sobre o valor de R$5.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, dispensadas, porém, nos termos do art. 790-A, I, da CLT, com redação dada pela Lei 10.537, de 27 de agosto de 2002. Contribuições previdenciárias, a cargo do município reclamado, calculadas sobre as parcelas de natureza sa

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1366 VIGGIANO SOARES (ADVOGADO) OAB 10690 - ANIBAL FERNANDES QUINTELLA JUNIOR (DEFENSOR) OAB 18418 - OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (ADVOGADO) .                       TERMO DE AUDIÃNCIA Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, à s 10:00h, deu-se inÃ-cio à  presente reunião virtual, que visa a realização da au

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 554 (dez por cento), de acordo com os arts. 520, §2º, e 523, §1º, todos do NCPC. 3.     Caso a devedora manifeste interesse em cumprir espontaneamente a obrigação por meio de depósito judicial, deverá requerer nos autos a expedição da respectiva guia e promover o pagamento dentro do prazo legal. 4.     Promovido o depósito da quantia exequenda, intime

Diário da Justiça ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7311/2022 - Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 352 também pela inexistência de quaisquer das causas excludentes de culpabilidade, expressas nos artigos 21, 22 e 28, § 1º,daquele Código, e ainda pelo fato de que não se trata de causa subjetiva de extinção de punibilidade, prevista no artigo 107 e seguintes do CPB, foi determinado o prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento

Diário da Justiça ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7366/2022 - Terça-feira, 10 de Maio de 2022 336 apresentem o rol de testemunhas, comprometendo-se em apresentá-las independentemente de intimação, na forma estabelecida no §2º do art. 455 do CPC. 4-     Reservo-me para apreciar o pedido de produção de prova pericial após a referida audiência. Oeiras do Pará, 05/05/2022. GABRIEL PINÃS STURTZ Juiz de Direito PROCESSO: 00073128820198140036 PROCESSO ANTIGO: --- MAG

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 713       Em Tratado de Direito Penal, leciona Cezar Roberto Bitencourt: (...) A prescrição retroativa leva em consideração a pena aplicada, in concreto, na sentença ou acórdão condenatório, contrariamente à prescrição in abstrato, que tem como referência o máximo de pena cominada ao delito. (...) ob.cit.Vol. I pg. 772 Ed. Saraiva.        Â

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 880 DE CAPITAO POCO Representante(s): OAB 20056 - ADRIZIA ROBINSON SANTOS (ADVOGADO) . Processo nº 0003006-50.2016.814.0014 Ação Civil Pública Requerente: MINISTÿRIO PÿBLICO ESTADUAL Requerido: MUNICÃPIO DE CAPITÿO POÿO Envolvidos: ALDO GOMES DE OLIVEIRA, representado por ANTÿNIO MARIA GIL DE OLIVEIRA JUCIANE BRITO CORRÿA SIDNEY DE LIMA OLIVEIRA SENTENÿA Trata-se de aÃ