Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 S). NESSE TOAR, EM VIRTUDE DE TEREM SIDO COMETIDAS 48 (QUARENTA E OITO) INFRACOES PENAIS DA MESMA ESPECIE, APLICADO O PERCENTUAL D E ELEVACAO CORRESPONDENTE A 2/3 (DOIS TERCOS), A SANCAO CORPOREA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZARA 03 (TRES) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CA

Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ENA. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA PARA A S INFRACOES PENAIS, DOSADA UMA UNICA VEZ, RESULTOU EM 02 (DOIS) A NOS DE RECLUSAO, AUMENTADA EM DOIS TERCOS (2/3), TOTALIZARA 03 (T RES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. NO QUE SE REFERE A PEN A DE MULTA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI PENAL VIGE NTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ANALISADAS (CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS ACRESCIMO DE 04 (QUATRO ) MESES), PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM FACE DA AUSENC IA DE CAUSAS (ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUM ENTO DE PENA) QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 MES DE FURTO TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE A MAJORACAO DA PENA PELA CONTINUIDADE DELITIVA, QUANDO NAO FOR P OSSIVEL QUANTIFICAR AS VEZES QUE O CRIME FOI COMETIDO, DEVERA OCO RRER NO PERCENTUAL MINIMO, MAJORO A SANCAO CORPOREA EM 1/6 (UM SE XTO). DESSE MODO, TORNO DEFINITIVA A SANCAO CORPOREA A SER CUMPRI DA POR CARLOS HENRIQUE BARBOSA PIRES EM 04 (Q

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PRESENTE DATA NO PREJUIZO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA (ADMINISTRA CAO PUBLICA ORDEM TRIBUTARIA) NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DAS C ONDUTAS ILICITAS, O QUE, POR SER NORMAL, NAO INFLUENCIARA NA DOSA GEM DA PENA-BASE. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS , PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL (CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS AC

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 VENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, O U SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONF ISSAO, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA PORQUE FIXADA NO MINIMO L EGAL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVAM ENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MUL

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ANALISADAS (CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS ACRESCIMO DE 04 (QUATRO ) MESES), PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM FACE DA AUSENC IA DE CAUSAS (ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUM ENTO DE PENA) QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE