Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 REQUERENTE : LUCIANO SOUSA PACHECO ADV REQTE : 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : PROCESSO N 201701279970 DECISAO LUCIANO SOUSA PACHECO, QUALIFICAD O, REQUER A RESTITUICAO DE ARMA DE FOGO, TIPO PISTOLA, MARCA TAUR US, MODELO 58P, CALIBRE 380, N KIM23067, COR PRETA, AFIRMANDO SER PROPRIETARIO DA MESMA, ALEGANDO PARA TANTO QUE POSSUI O REGISTRO DA REFERIDA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AUTOS NR. : 1452 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : LUIZ LARANJEIRA DOS SANTOS ADV REQTE : 40608 GO - MARCELO FLORES DE CASTRO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201801261967 NATUREZA: RESTITUICAO DE COISAS APREEND IDAS - D E C I S A O - L. LARANJEIRA DOS SANTOS - EIRELI - ME, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, ATRAVES DE ADVOGADO HABILITAD O, FORMULOU

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 O DIA 12/05/1995, NA AVENIDA COMERCIAL (POSTO DO LILICO), SITUADO MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS GO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO . COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS VERIFICO QUE O DELITO QUE ESTA SENDO IMPUTADO AO INDICIADO OCORREU DIA 12/05/1995, NA AVENIDA C OMERCIAL (POSTO DO LILICO), SITUADO MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GO IAS GO. RESTA COMPROVADO QUE NAO OCORREU NEN

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU-SE DESFAVORAVEL AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO (FOLHAS 42/43). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSO S. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA. A MATERIA E DISCIPLINADA PELOS ARTIGOS 118/ 124 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ASSIM PRESCREVE: ANTES DE TR ANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, AS COISA

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PROTOCOLO NR. : 322180-98.2009.8.09.0064 ( 200903221807 ) AUTOS NR. : 430 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : GERALDO DE OLIVEIRA FRANCO ADV REQTE : 18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO DESPACHO : PROTOCOLO: 200903221807 NATUREZA: RESTITUICAO DE COISA APRENDIDA VISTOS ETC. GERALDO DE OLIVEIRA FRANCO INGRESSOU NESTE JUIZO COM PEDIDO DE RESTITUICAO

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 335964-98.2016.8.09.0064 AUTOS NR. : 912 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : A COLETIVIDADE INDICIADO : LUIZ ALBERTO LEONEL ARRUDA ADV IND : 2202 GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE DESPACHO : PROTOCOLO: 201603359642 NATUREZA: ACAO PENAL DESIGNO AUDIENCIA PA RA O DIA 12/06/2017, AS 15:00 HORAS, VISANDO A OFERTA DE PROPOST

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE MOSSAMEDES ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : FLAVIO VIEIRA LOPES MONTALVAO JUIZ DE DIREITO : JOAO LUIZ DA COSTA GOMES =================================================================

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 A DE PERDIMENTO (ART. 91, II, DO CODIGO PENAL); B) SE NAO HOUVER MAIS INTERESSE SOBRE O BEM NA INSTRUCAO DA ACAO PENAL (ART. 118, CPP); C) SE TIVER SIDO DEMONSTRADA DE PLANO A PROPRIEDADE PELO RE QUERENTE (ART. 120, CPP). 3. INCOMPROVADA A PROPRIEDADE SOBRE O B EM, E AINDA SENDO ELE NECESSARIO A INSTRUCAO DA ACAO PENAL, NAO H A COMO DEFERIR O PEDIDO DE RESTITUICAO. 4. APE

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 OSSIM, VERIFICA-SE NOS AUTOS QUE EM RELACAO AO DELITO DE INJURIA, (ARTIGOS 140, CAPUT DO CODIGO PENAL), COMETIDO PELO DENUNCIADO E LVIS PERICOLE SOARES CHAVALHA EM DESFAVOR DA VITIMA SARA VIANA CR UVINEL, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILI DADE, PELA DECADENCIA. ESTABELECE O ARTIGO 38 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL O OFENDIDO, OU SEU REPRESENTANTE

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, V IGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL TORNO EM DEFINITIVA. O REGIME INIC IAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABER TO, EM RAZAO DO QUANTUM DA PENA FIXADA, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL.. NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIRE