10.001 resultados encontrados para pedido deve ser certo - data: 12/08/2025
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2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1634 O art. 852-B, I da CLT, com a redação que lhe conferiu a Lei Fundamentação 13.467/2017, dispõe que o pedido deve ser certo, determinado e Vistos, etc. com a indicação do seu valor. O art. 840, §1º, da CLT, com a redação que lhe conferiu a Lei Analisando a petição inicial, verifico que não foi atribuído valor a 13.467/2017, dispõe que o pedido deve ser
1754/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região INTIMAÇÃO 488 840 da CLT - "Sendo escrita, a reclamação deverá conter [...] a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da ata da dsentença de iD exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido [...]". 999b72e, para proceder o pagamento das custas, sob pena de execução, em 05 (cinco) dias. Ainda, o pedido dev
1497/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 242 determinado. SENTENÇA Assim, posto que a petição inicial é essencialmente uma declaração de vontade, pretendendo uma tutela específica de um determinado interesse, representando o pedido o tipo de bem jurídico desejado pelo Autor, temos que o pedido deve ser certo, isto é, expresso, não se admitindo pedido implícito. De outra parte, haverá de ser determinado,
2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 8579 Defiro ao (à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Custas, pelo (a) autor(a), no importe de R$ 20,00, calculadas sobre PODER JUDICIÁRIO o valor dado à causa (R$ 1.000,00), isento (a). JUSTIÇA DO TRABALHO Intime-se o (a) reclamante. Fundamentação Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Vistos, etc... O presente feito tramita sob o rito sumarís
2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 20316 Dispensado o relatório nos termos caput do art. 852-I c/c inciso IV do § 1º do art. 895 da CLT. Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO 2. Mérito: Dispõe o § 1º do art. 840 da CLT com redação dada pela Lei nº 13.467/2017 que o pedido deve ser certo e determinado para as demandas sujeitas ao rito ordinário. Já o inciso I do art. 852-B da CLT estabelece que nas d
Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 284, parágrafo único, CPC. Publique-se. 0004057-97.2013.403.6107 - CARLOS MENDES DOS SANTOS(SP219479 - ALEXANDRE PEDROSO NUNES E SP311093 - FABIANA CRISTINA DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Defiro os benefícios da justiça gratuita. Emende a parte autora a inicial para especificar o pedido relacionado no item 1.2 quanto ao índice de correção monetária que pretende seja aplicado na conta fundiária, tendo em vista não
1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAO PAULO,4 de Maio de 2015 730 Pelo exposto, decido extinguir o feito, sem resolução de mérito, para determinar o arquivamento da presente reclamação trabalhista. Custas, pela reclamante, no importe de R$ 174,44, dispensadas nos Intimação Processo Nº RTSum-1000670-15.2015.5.02.0713 RECLAMANTE DAIANA BALTAZAR DE FARIAS ADVOGADO WAGNER APARECIDO LEITE(OAB: 274465) RECL
1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 RÉU: DINHO PORTUGAL COMERCIAL LTDA - EPP 1408 procedimento sumaríssimo o pedido deve ser certo ou determinado e indicar o valor correspondente (artigo 852-B, inciso I, da CLT). DESPACHO Intime-se a patrona da reclamante, para que apresente emenda à Cumpre destacar que nas reclamações enquadradas no inicial, indicando o valor correspondente a cada pedido contido na p
1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 507 Justiça do Trabalho - 2ª Região Intimação 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Processo Nº RTSum-1000725-63.2015.5.02.0713 RECLAMANTE AGNALDO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO MARIANE CARDOSO DAINEZE(OAB: 304488) RECLAMADO DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA HIDROTEC LTDA ME PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Processo nº 1000725-63.2015.5.02.0
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2447 simples a conclusão a que se chega é que o legislador pretendeu que, no Juizado Especial as iniciais sejam feitas de forma sucinta e de forma simples. Se o legislador pretendesse que as iniciais fossem prolixas, ao invés de escrever que as iniciais devem ser sucintas escreveria que elas devem ser prolixas. E