Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2764 as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios”); quanto com o artigo 324, ambos do NCódigo de Processo Civi (“O pedido deve ser determinado. § 1oÉ lícito, porém, formular pedido genérico: I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; II - quando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1108 Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011.De outro lado, o parágrafo 3o do artigo 292, do CPC, permite ao juiz a correção de ofício do valor da causa. E, mais, o pedido deve ser determinado, não se enquadrando a pretensão em tela às que admitem pedido genérico, todas caracterizadas pela

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 5618 é situação capaz, por si só, de causar dano imputável à coletivo para ser devido, cabe ao empregado, ao postular, empregadora, não havendo, por tanto, ato ilícito desta. apresentar nos autos a norma coletiva que estabelece o direito, eis que constitutivo do direito perseguido. Inteligência do artigo 818 da CLT. Sem ilícito, não há que se falar em indeniza�

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 4296 de férias durante o pacto laboral", não apontando as diferenças ou E mais, o depósito diretamente na conta bancária do reclamante e a mesmo indicando sua origem. cópia do seu TRCT que também acompanhou a inicial, evidenciam que o reclamante tinha plena ciência, quando da distribuição da presente ação, tanto do recebimento de suas rescisórias, como da dis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2225 1218 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O valor da causa corresponde ao proveito econômico perseguido pela parte autora. No caso, aferível por simples cálculo aritmético, ainda que dependente de informações em poder da parte ré, acessíveis ao particular interessado por força do artigo 5o, XXXIII, da Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1253 Processo 1040846-24.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio Marcos Pereira - - Tarcílio Marques Junior e outros - São Paulo Previndência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O valor da causa corresponde ao proveito econômico persegui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1180 (OAB 237006/SP) Processo 1042207-76.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Erick Cabral de Santana e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. O valor da causa corresponde ao proveito econômico perseguido pela parte autora. No caso, aferível p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2216 1452 3o do artigo 292, do CPC, permite ao juiz a correção de ofício do valor da causa. E, mais, o pedido deve ser determinado, não se enquadrando a pretensão em tela às que admitem pedido genérico, todas caracterizadas pela impossibilidade material de determinação do pedido (artigo 324, parágrafo 1o, e incisos, do CPC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2342 1222 Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011.De outro lado, o parágrafo 3o do artigo 292, do CPC, permite ao juiz a correção de ofício do valor da causa. E, mais, o pedido deve ser determinado, não se enquadrando a pretensão em tela às que admitem pedido genérico, todas caracterizadas pela imposs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1263 CARLOS ALBERTO JUSTINIANO PEREIRA (OAB 98278/SP) Processo 1006633-89.2016.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Ciente da interposição do agravo (fls. 57/73) e da tutela concedida (fls. 82/83).Tendo em vista que as requeridas não foram citadas, intime-se o Detran