Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Assim, além de não ser necessário o prévio requerimento administrativo, verifico que no caso em exame a demandada se insurgiu quanto ao pedido de pagamento do seguro, o que por si só revela a existência de interesse de agir.” Ou seja, totalmente impróspera a alegada ilegitimidade ativa do postulantes, porquanto comprovada ser companheira e pais do falecido em n

Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL OU DE COBRANÇA. INCLUSÃO DO VALORES COBRADOS A TÍTULO DE IOF NO MONTANTE FINANCIADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. COBRANÇA DE SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA. LICITUDE. 1. Evidenciado que no contrato firmado pelas

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 Nessa perspectiva, novamente nosso Sodalício goiano: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PELO RITO SUMÁRIO ? SEGURO DE VIDA EM GRUPO INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE - COISA JULGADA - NÃO VERIFICADA? AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRETENSÃO RESISTIDA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CONFIGURAÇÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO -

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LEVANTAMENTO DE SALDO/RESÍDUO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUCESSORES LEGÍTIMOS. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC. 1 - Na forma dos artigos 112, da Lei n.º 8.213/91 e 417, da Instrução Normativa nº 45/2010, do INSS, os sucessores de segurado falecido beneficiário da previdência

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 De igual sentir, não merece guarida a alegação de falta de interesse de agir para a propositura da demanda, uma vez que inexistente formulação de pedido administrativo pelos autores/apelados junto à seguradora para o recebimento da indenização do seguro de vida, uma vez que: (i) conforme é cediço, não é obrigatório o esgotamento da via administrativa para qu

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NR.PROCESSO: 5334380.47.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO DOENÇA. ULTRA PETITA. DECISUM CASSADO. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO MÉRITO NOS MOLDES DO ART. 1.013, §3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LAUDOS MÉDICOS

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NR.PROCESSO: 0253950.04.2013.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. 1. Demonstrado nos autos que a instituição financeira somente atendeu a pretensão inicial de apresentar os documentos desejados pela autora, ao contestar a ação, caracterizada está a pretensão resistida, cabendo o julgam

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 Outrossim, do cotejo dos autos, verifica-se que o autor comprovou a condição de único herdeiro de seu pai, conforme atestam os documentos colacionados no evento nº 1, autos eletrônicos, de forma que preenche os requisitos legalmente estabelecidos para receber o montante devido a seu genitor, já falecido. Esta Corte já se pronunciou em situações análogas. Confira

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 SENTENÇA CASSADA. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE.” (TJGO, Apelação (CPC) Logo, impõe-se a confirmação da sentença singular e, por conseguinte, o desprovimento do reexame necessário. ANTE AO EXPOSTO, nego provimento ao duplo grau de jurisdição, mantendo a sentença singular por seus próprios e jurídicos fundamentos. NR.PROCESSO: 0425101.50.2011.8.09.000

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2948 CARLOS CESAR VIEIRA(OAB: 104464/MG) PAULO CESAR VIEIRA(OAB: 172963/MG) JORGE NELSON MOINHOS PERES ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - VANESSA APARECIDA OLIVEIRA Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.05.2019 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (