Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 3067 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: ADRIANE CRISTINA FELIPE - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. POLICIAL MILITAR. QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. PRETENSÃO AO RECÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 3068 Paulo - Apelado: Claudinei Donisete de Figueiredo - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA LICENÇA-SAÚDE PRETENSÃO À ANULAÇÃO DO ATO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE AFASTAMENTO NO PERÍODO DE 27/07/2016 A 24/10/2016 POSS

Seção I ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 NR.PROCESSO: 0309635.12.2016.8.09.0044 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DE FGTS. NÃO RECEBIMENTO PELOS HERDEIROS DA FALECIDA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. REFORMA DA SENTENÇA EXTINTIVA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. I. A Lei n. 6.858/80 pretendeu desburocratizar o levantamento de pequenos valores não recebidos pelos

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 tribunal de justiça do estado de goiás . Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi ac 146732-32.2015 Alvará Judicial para o levantamento do saldo/resíduo por seus sucessores legais, em cotas iguais. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. NR.PROCESSO: 0146732.32.2015.8.09.0087 y ACÓRDÃO Apelação Cível n° 146732-32, acordam o

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 tribunal de justiça do estado de goiás . Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi ac 146732-32.2015 Alvará Judicial para o levantamento do saldo/resíduo por seus sucessores legais, em cotas iguais. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. NR.PROCESSO: 0146732.32.2015.8.09.0087 y ACÓRDÃO Apelação Cível n° 146732-32, acordam o

Seção I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 I - Não há falar-se em qualquer omissão, ou contradição no julgado, pois restou caracterizada, na ação originária, a sucumbência mínima do Autor/Embargado, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do CPC/2015, pois ele teve seu pedido inicial julgado procedente, salvo em relação à data inicial da aplicação da correção monetária. NR.PROCESSO: 0049313.

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 tribunal de justiça do estado de goiás . Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi ac 146732-32.2015 Alvará Judicial para o levantamento do saldo/resíduo por seus sucessores legais, em cotas iguais. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. NR.PROCESSO: 0146732.32.2015.8.09.0087 y ACÓRDÃO Apelação Cível n° 146732-32, acordam o

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Litisconsorte Passivo: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 caso de impossibilidade de realocação, não há como ser afastada a obri

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 Precedentes desta Egrégia Corte e Jurisprudência consolidada do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME. 2016 01 1 100347-3 APC - 0028468-43.2016.8.07.0001 1037901 EUSTÁQUIO DE CASTRO JOAO

Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 NR.PROCESSO: 0353902.59.2013.8.09.0049 remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.” (§ 2º do artigo 3º do mesmo diploma legal). 6. As cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, de acordo com a previsão do artigo 47