Seção I ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 NR.PROCESSO: 0309635.12.2016.8.09.0044 termos de seu artigo 1º, os valores derivados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço podem ser pagos aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. II. Estando a causa madura para julgamento, aplica-se o disposto no artigo 1.013, § 3º, inciso I, do Códig

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 IX– Sob o regime de atualização dos créditos praticado na falência, tem-se que os valores devidos devem ser atualizados pela TR, desde o trânsito em julgado das sentenças trabalhistas até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% até a decretação da quebra, ou, diante da suficiência do ativo, até o efetivo pagamento. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 IX– Sob o regime de atualização dos créditos praticado na falência, tem-se que os valores devidos devem ser atualizados pela TR, desde o trânsito em julgado das sentenças trabalhistas até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% até a decretação da quebra, ou, diante da suficiência do ativo, até o efetivo pagamento. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR.PROCESSO: 0018581.26.2014.8.09.0041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018581.26.2014.8.09.0041 ESTRELA DO NORTE APELANTE : APELADO : RELATOR : CÂMARA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADERCIS FERREIRA SOARES DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIOACIDENTE. REDUÇÃO DA INCAPACIDADE FUNCIONAL COM REPERCUSSÃ

Seção I ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 NR.PROCESSO: 0149743.38.2015.8.09.0162 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0149743.38.2015.8.09.0162 APELANTE APELADA RELATOR CÂMARA BANCO ITAULEASING S/A BRUNA LUSTOSA GOMES DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVELIA. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. RAZÕES DO

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2950 Intimado(s)/Citado(s): - JORGE NELSON MOINHOS PERES Belo Horizonte, 10 de maio de 2019 Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Processo: 0010133-22.2019.5.03.0101 DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de decl

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2949 Processo: 0010133-22.2019.5.03.0101 DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, esclarecendo Alba Fatima Scarpelli Reis que sendo invertidos os ônus da sucumbência da demanda, com o pedido inicial julgado procedente, não há que se

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 I - Comprovada a redução parcial e permanente da capacidade laboral habitual da parte, mostrase devido o pagamento do benefício previdenciário de natureza indenizatória (auxílio-acidente), consoante o artigo 86 da Lei nº 8.213/910. II - Nos termos do julgado proferido no RE 870.947/SE, aplica-se o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1838 o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Jordano Augusto Souza Fernandes (OAB: 165612/MG) - Ana Claudia de Feitas Reis e Martins (OAB: 67188/MG) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1031481-15.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1626 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao