Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.795 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO forme as forças e disponibilidades do espólio. 2. Ante o alegado e postulado, nomeio como inventariante do caso o requerente Rozalia de Andrade Mendes. Assim, em 5 dias, ela deverá entrar em contato com a secretaria deste juízo, por meio do telefone de contato: (68) 3211-5540 apenas WhatsApp - para assinar o termo de compromisso de inventariante. 3. Considerando que o feito trata-se de ar

Publicações Judiciais I ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anos. Levando em consideração que a ciência do dano e a comunicação do prejuízo à seguradora ocorreram em janeiro de 2012 e que o ajuizamento da ação data de 15.08.13, há de se afastar o argumento de que a pretensão ao regresso encontra-se fulminada pela prescrição. (...) (TRF 3ª Região, SEXTA TURMA, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 2109727 - 0010785-63.2013.4.03.6105, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO, julgado em 16/02/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:03/03/2017) No presente caso,

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 15/11/2017 e 15/12/2017 (R$ 66,25), no total de R$ 219,42. Desta foi posteriormente abatido o valor do 2º pagamento realizado no dia 20/11/2017 (R$ 153,17) restando R$ 66,25 que, em razão do não pagamento do autor naquele mês, passaram para a fatura do mês seguinte. Na fatura com vencimento em 15/01/2018, veio o débito remanescente do mês anterior (R$ 66,25), acrescidos dos encargos moratórios

Publicações Judiciais I ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Agravo regimental improvido. (STJ, Sexta Turma, ADRESP 945059, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJE 24.05.2010) ..EMEN: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. VERBA FIXADA COM RAZOABILIDADE. 1. O art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil é expresso ao estabelecer que, "nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 Adv(s).: SP1283410A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0705034-92.2018.8.07.0007 RECORRENTE(S) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e TAYRO DE SOUSA FEITOZA RECORRIDO(S) TAYRO DE SOUSA FEITOZA e MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS R

Publicações Judiciais I ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 05 de novembro de 2018. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008464-73.2014.4.03.6120/SP 2014.61.20.008464-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO E J ESCOLA DE AERONAUTICA LTDA SP274869 PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI e outro(a) Agencia Nacional de Aviacao Civil ANAC e outros(as) MARIO IGAWA EDUARDO AMERICO CAMPOS FILHO FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA REINALDO GIU

Publicações Judiciais I ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa constitui tutela de evidência e, ante a presença de fortes indícios da prática do ato reputado ímprobo, dispensa a comprovação de dilapidação iminente ou efetiva do patrimônio do réu, estando o periculum in mora implícito no comando do art. 7º da LIA. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1260737/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe

Publicações Judiciais I ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ordinária ajuizada por RÁDIO EXCELSIOR em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a anulação da multa objeto do processo administrativo nº 53000.061973/2011-42. Relata a autora que, em 29/11/11, recebeu solicitação do Ministério das Comunicações para que fosse apresentada gravação da programação em frequência modulada (FM) referente ao dia 28/11/11. Afirma que, por erro de sua área técnica, apresentou a gravação incorreta, dando ensejo à penalidade em questão.

Diário da Justiça ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 28 GADO: 017314A WILSON BELCHIOR,017314AWILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se “JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, ....Dada aausência de sucumbência formal, condeno ainda o réu nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da indenização fixada,...” 00619 Processo: 0000469-82.2016.815.1201 - PROCE

Diário da Justiça ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 36 DORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 010220PB RODRIGO NOBREGA FARIAS,007119PBCARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado, para, no prazo legal, apresentar as contrarrazoes. 00499 Processo: 0001364-22.2015.815.0411 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: 014672P