Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação de usucapião ajuizada perante a Justiça Estadual de Peruíbe por Laércio Giglioli, José Araujo Ribeiro, Armando Tadeu Faccio, Paulo Rogério Ortega, Antonio Vitzei, Amélia de Azevedo Vitzei, Weber Gueraldo, Marcos Calzavara, Giorgio Alberto Bertalot, Jovelina de Morais Bertalot, Bruno Sandro Bertalot e Nelma Machado Berlatot. Alegam, em síntese, que há muitos anos exerce posse mansa e pacífica da área descrita na inicial - gleba de terras situada à margem do R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que: a) reconheça e averbe os seguintes períodos laborados pelo autor como especiais: 01/06/1978 a 23/01/1979, 01/09/1987 a 29/02/1988 e 07/03/1988 a 05/09/1990; b) reconheça que o autor dispunha, no total, de 35 (trinta e cinco) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de tempo de contribuição, em 04/04/2008 (DER); c) conceda-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde 04/04/2008; d) promova o pagamento das diferenças pecuniárias com a devida compensação do que j

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação de usucapião ajuizada perante a Justiça Estadual de Peruíbe por Laércio Giglioli, José Araujo Ribeiro, Armando Tadeu Faccio, Paulo Rogério Ortega, Antonio Vitzei, Amélia de Azevedo Vitzei, Weber Gueraldo, Marcos Calzavara, Giorgio Alberto Bertalot, Jovelina de Morais Bertalot, Bruno Sandro Bertalot e Nelma Machado Berlatot. Alegam, em síntese, que há muitos anos exerce posse mansa e pacífica da área descrita na inicial - gleba de terras situada à margem do R

Diário da Justiça ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 14 se expressa a contratação de juros capitalizados no contrato, sendo lícita a sua cobrança. - Em se verificando que a taxa de juros remuneratórios cobrada pela instituição financeira encontra-se dentro da média do mercado para a modalidade do negócio jurídico efetivado, constata-se a ausência de abusividade da cláusula contratual, nã